Cinco perguntas para Valentina Jungmann:
Em 11 de novembro, comemora-se o dia do procurador do Estado de Goiás. Para falar sobre a importância e as demandas da
categoria, a coluna Expediente Forense entrevistou a presidente da
Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Valentina
Jungmann. Confira.
No dia 11 de novembro comemora-se o dia do procurador do Estado de Goiás. O que há a se comemorar nesta data?
Neste ano, em 11 de novembro, gostaríamos de, juntos com um grande
número de procuradores ativos e aposentados e com a presença do
governador Marconi Perillo Júnior, comemorar a assinatura do decreto
governamental com a determinação da
averbação no Cartório de Registro Imobiliário da área para a edificação da sede da Procuradoria Geral do Estado. Também
pleiteamos que seja encaminhada à Assembléia Legislativa a minuta do anteprojeto de Lei Complementar prevendo a outorga
aos procuradores do Estado de Goiás dos honorários advocatícios decorrentes das atividades por eles desenvolvidas.
Qual é a função do advogado público?
O procurador é essencial à função jurisdicional do Estado. A ele, que
atua de forma a viabilizar a realização das políticas públicas
idealizadas pelo governante e esperadas pela sociedade, compete a
representação judicial e a consultoria jurídica do Estado. Pode-se
dizer, portanto, que o advogado público é o advogado do cidadão.
Quais são as principais reivindicações da categoria junto ao Congresso Nacional?
Sob o comando da Associação Nacional dos Procuradores de Estado,
marcamos presença constantemente na Câmara dos Deputados e no Senado
Federal, buscando a aprovação do Projeto de Emenda à Constituição
452/2009, que altera dispositivos da
Constituição, visando a aperfeiçoar o sistema de advocacia pública e equilibrar o tratamento constitucional entre as denominadas
funções essenciais à Justiça, e, também, a aprovação do Projeto de Lei 7412/2010, que dispõe sobre a aplicação dos recursos
provenientes de depósitos judiciais.
Como é composta a Apeg?
A Apeg, associação civil sem fins lucrativos fundada em 1975, representa
os procuradores do Estado de Goiás, ativos e aposentados, além de seus
pensionistas.
Qual é a sua opinião acerca da redução de horário implantada via decreto pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em 1º de agosto?
Ficou complicado. Até porque o horário de expediente implantado no
âmbito do poder Judiciário estadual não coincide com o horário
de trabalho dos integrantes da Procuradoria Geral do Estado e do poder
Executivo, o que por si só tem causado prejuízos e dificuldades.
