A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, regulamentou na última terça-feira (22/11) o regimento interno da Comissão Setorial de Ética do Ministério da Cultura (Ceminc). A comissão terá a função de receber e analisar denúncias em relação a danos ao patrimônio público no âmbito da cultura. Segundo o regulamento, o próprio ministro da Cultura não poderá integrar a comissão, mas deverá nomear seus três integrantes para mandatos de três anos e garantir o seu funcionamento independente.
Na semana passada, a ministra encaminhou um edital de bolsas de tradução da Biblioteca Nacional para exame da Comissão de Ética da Presidência. O motivo foi a presença de um livro do irmão da ministra, Chico Buarque, entre os selecionados. Com a entrada em cena da Ceminc, o ministério poderá encaminhar casos do tipo para sua própria instituição, que deverá balizar padrões de conduta – ao infrator poderá ser aplicada censura ética e também ser exonerado do cargo.
Para integrar a comissão de ética do MinC, o servidor não poderá ser parente ou cônjuge do denunciante, denunciado ou investigado. Ocorrerá suspeição de membro da comissão quando este for amigo íntimo, desafeto e credor ou devedor do denunciante. À comissão cumpre supervisionar a observância ao Código de Conduta da Alta Administração Federal – e, eventualmente, comunicar à Comissão de Ética da Presidência eventuais desvios.
Após instaurado um processo de apuração ética, o investigado terá 10 dias para apresentar defesa e poderá indicar até quatro provas testemunhais.
Ana de Hollanda está desde ontem em Bruxelas, na Bélgica, onde acompanha eventos do festival Europalia. No Brasil, o ministro interino, Vitor Ortiz, discutiria ontem com Galeno Amorim (Biblioteca Nacional) a questão do livro popular, um tema caro à presidente Dilma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (Agência Estado)
