Goiânia – Fala-se muito sobre reforma política, e mais precisamente sobre financiamento público de eleições, isso me parece aquele agricultor que resolveu curar a árvore cortando seus galhos mais aparentes, mas esqueceu que quando ela está podre de nada adianta podar, tem que se cortar o mal pela raiz.
Financiamento público eleitoral abrirá vias para caixa dois nas eleições, dinheiro em espécie, uma brecha para lavanderias de empresas sonegadoras, e o pior de tudo, de setores ilegais como o crime organizado (tráfico de drogas e pessoas, jogo, prostituição, comércio de armas, etc.), a política será tomada por setores perigosos da sociedade.
O remédio inicial é o Voto Distrital, foi meu objeto de Dissertação em minha pós graduação em Direito Constitucional no ano de 2001, mas com o tempo e a prática do dia a dia político destes últimos quinze anos mudei de opinião no que se refere a sua modalidade, escrevi inicialmente sobre o Voto Distrital Puro (modelo norte-americano) quando o voto para os parlamentos se reduz a eleição do mais votado pelo Distrito Eleitoral, nos dias atuais, depois de algum tempo em contato direto com o dia a dia político nacional sou a favor do Voto Distrital Puro estritamente para eleições de Vereadores, pois agora defendo também o Voto Distrital Misto para eleições de Deputados Estaduais e Federais.
Comemorei nesta última semana de abril, a aprovação da Lei de autoria do Senador José Serra que foi aprovada pelo Senado, instituindo o Voto Distrital Puro para eleições estritamente de Vereadores, cabe ainda a Câmara dos Deputados sua aprovação final, mas isso significa um grande avanço.
A grande diferença se dará com a instituição do Voto Distrital Misto para eleições de Deputados, sua aprovação vai contemplar o poder da representação local, não deixando nenhuma região abandonada junto aos Executivos, como também promove representantes partidários e de setores da sociedade, economia, terceiro setor, religiosos e ideológicos, enriquecendo a discussão parlamentar, não a reduzindo, como no Voto Distrital Puro, o parlamentar a um mero despachante de verbas e emendas para atender suas localidades, quase sempre como uma estratégia eleitoral.
O Voto Distrital Misto coloca um fim no injusto sistema proporcional, quando candidatos caçam a esmo votos por todos lugares, muitas vezes deixando vários eleitores sem representação local.
O voto distrital é usado nos países escandinávios, no Japão, Israel, Estados Unidos, Inglaterra, França e Alemanha, precisamos parar de querer inventar sistemas que não existem em lugar algum do Mundo, como o tal de Distritão (mais votados dentro do Estado, sem divisão de distritos), ou absurdos africanos e latino-americanos como a lista fechada (quando o eleitor vota em Partidos que indicam os ocupantes das cadeiras), temos um momento precioso de corrigir tais distorções, mas com responsabilidade pública e não interesses pessoais.
Doa a quem doer parte do problema da corrupção se resolveria com a legalização do Lobbying e da Captação de Recursos de Campanha por consultorias especializadas e registradas em seus conselhos, a exemplo dos EUA, tirando do parlamentar a intermediação natural de interesses, ele está lá para representar o povo e não para intermediar interesses privados diretamente.
Vamos parar de nos enganar, restrições ao marketing político governamental e eleitoral é outro retrocesso, proibição a pesquisas e controle de abusos de redes sociais e de mídia idem, isso tudo se corrige quando desenvolvermos uma massa crítica no cidadão comum, e isso se dá através de Educação Pública de alta qualidade e acesso a Cultura, conforme acontece nos países de primeiro mundo.
Não dá mais pra enfeitar a árvore podre ou cortar os galhos mais feios, ela precisa ser cortada na raiz e com técnicas que a permitam crescer de maneira correta, ao meu ver : Voto Distrital Misto, instituição do Lobbying e da Captação terceirizada de Recursos de Campanha e a ampla liberdade de comunicação e informação que deverá ser ponderada pela consciência crítica de uma sociedade educada e culta, e isso é um dever primeiro do Estado e solidariamente da família.
*Renato Dorgan Filho é advogado constitucionalista, consultor político, MBA em Marketing Político e Comunicação Eleitoral, proprietário da Travessia Estratégia e Marketing Político.
