Caio César P. da Mota Oliveira
Goiânia – Muito embora a história conte que o fracionamento em andares distintos, pertencentes a proprietários diversos surgiu em tempos remotos, encontrando possíveis vestígios entre os romanos plebeus, foi após a Primeira Guerra Mundial, nos países de maior densidade populacional, e depois da Segunda Guerra Mundial para outros países, que surgiram a urgência de novas construções para atender a demanda de novas moradias. Outro fato relevante, que demandou acentuado crescimento das cidades, foi a expansão da industrialização face o movimento denominado Revolução Industrial, ocorrido entre 1860 a 1900.
Seguindo a mesma vertente, os condomínios ganharam acelerado crescimento no Brasil, e mediante o silêncio do Código Civil de 1916, surgiu o Decreto nº 5481/28, que disciplinou sobre esta espécie de construção, salientando a diferença entre as partes comuns e a participação nas despesas e outros assuntos. Após, veio o Decreto nº 5234/43, que estabeleceu que o decreto anterior alcançaria também os edifícios de três ou mais pavimentos, e então, no ano de 1964, a Lei 4.591 trouxe atuais conceitos e normas sobre condomínio em edificações e incorporações imobiliárias.
Enfim, podemos, contudo, dizer que a evolução do conceito de moradia em condomínios se deu de modo tão célere e abrangente, que por fatores diversos, tais como a falta de suporte do estado e/ou pela cultura do medo e verticalização das cidades, acabou alcançando pessoas de diferentes perfis, status, hábitos e localidades. O que por si só justifica boa parte dos conflitos de vizinhança.
Por isso, a importância de que o síndico ou o administrador do condomínio esteja sempre preparado para dirimir os conflitos internos, seja por meio da aplicação das normativas legais e internas, ou, especialmente, pela hábil conciliação nos diferentes interesses e pontos de vista. No entanto, na prática, sabemos que o cenário é outro, o síndico é na grande maioria das vezes aquele que empreende esforços na condução dos interesses coletivos, sem que tenha recebido qualquer curso ou treinamento.
Atentos então a tudo isso, a Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico – CDIU da OAB seção GO, realizará no próximo dia 05 de novembro, mês do síndico, o 1º Congresso Condominial de Goiás. O evento, multidisciplinar, fará um panorama geral sobre condomínios, buscando a aproximação dos profissionais da área e orientá-los sobre legislação, contabilidade, políticas sustentáveis, tecnologia, segurança e outros.
Esta será inegavelmente uma oportunidade ímpar, para que atuais e futuros síndicos entendam as responsabilidades inerentes a função e se qualifiquem para o exercício dela, pois somente assim, conseguiremos evoluir de forma tão eficaz, célere e ordeira a vida nos condomínios, quanto a sua expansão, afinal de contas, o que se vislumbra a priori é a conveniência, segurança, comodidade e bem-estar.
