Goiânia – Em votação na Câmara dos Deputados, me posicionei favorável ao projeto de lei do Senado que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Na minha avaliação, a viabilização de recursos públicos para custeio das campanhas é a única via, dentre as três opções de financiamento possíveis – privado, pessoa física e público -, para reestabelecer a transparência do processo eleitoral. Não é pela antipolítica que iremos resolver os problemas do Brasil. E o financiamento público permeia um maior controle e vigilância da sociedade em relação aos gastos dos políticos com suas respectivas candidaturas.
O financiamento privado tornou os parlamentares ‘reféns’ das empresas e gerou vícios de toda natureza: corrupção recorrente e assistida diariamente e abominada pela sociedade; além da famosa prática de caixa dois e da política do toma lá dá cá. Motivos que levaram o STF a proibir este tipo de financiamento.
Precisamos fomentar uma nova prática política e um dos caminhos é a transparência no financiamento de campanhas eleitorais.
O Fundo Eleitoral aprovado será administrado pelo TSE e não irá comprometer investimentos em áreas fundamentais, como saúde e educação, já que a maioria de seus recursos virão de verbas destinadas à política partidária, com o fim das propagandas dos partidos veiculadas em rádio e TV e de parcela menor advinda de 30% das verbas destinadas às emendas de bancada.
Apesar de controverso, a criação do fundo preenche uma lacuna para as pessoas de bem que desejam exercitar a política partidária.Sem ele, como arcar com os custos de campanha de forma legal e honesta?Prefiro enfrentar de frente os desgastes de minha posição à continuidade de práticas passadas.
Postura contrária, e não menos respeitada, foi demonstrada em plenário por algumas bancadas e parlamentares cuja derrota pela não aprovação do fundo público de financiamento gerou alívio, já que estes também usufruirão das verbas ali contidas, sem, em tese, “perderem o discurso". Não é a opinião, repito, que aqui traduzo.
Enfim, temos que enfrentar o espinhoso tema do financiamento público de campanha com coragem, transparência e responsabilidade. O futuro nos colocará o acerto ou erro praticados, mas, definitivamente, sem deixarmos de assumir a posição firme aqui externada. Aguardemos as eleições de 2018!
Giuseppe Vecci é deputado federal PSDB-GO
