A prática do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) é completamente distorcida. Em sua gênese, até podemos considerar que a existência de um órgão para controlar o direito autoral foi uma avanço. O reconhecimento desse direito foi uma conquista que remete aos debates iluministas, quando perceberam que a propriedade intelectual tinha seu valor e deveria ser remunerada. Contudo, os anos passaram e as aberrações tomaram conta.
O Ecad entrou na pauta do dia por conta de uma cobrança que o pessoal do blog Caligraffiti recebeu por compartilhar músicas do Youtube no site. Eles têm média de 1,5 mil views por dia e o boleto chegou no valor de R$ 352,59. Todos os meses os alimentadores do site, que não obtém renda alguma com o conteúdo ali veiculado, devem desembolsar essa quantia. Após essa polêmica ganhar a mídia, artistas vieram a público mostrar os valores pífios e irrisórios que recebem do Ecad. O rapper Emicida, por exemplo, em sua última conta de arrecadação recebeu R$ 0,26 pelos seus vídeos do Youtube. Repito: R$ 0,26. Para dar uma ideia, seu vídeo com maior número de views, da música Triunfo, tem 2.708.724 acessos. Existe algo de errado nessa conta, né?
A verdade é que o Ecad é muito legal para os grandões e péssimo para os pequenos. Todo mundo morde um pouco antes que o verdadeiro interessado, o compositor, coloque a grana no bolso. Além da parcela do próprio Ecad, as editoras ficam com um percentual e para o artista mesmo só sobram migalhas. Para os grandões, as migalhas são consideráveis. Para os pequenos, são só moedinhas. Isso dificulta o próprio direito constitucional de acesso à cultura por parcela significativa da população, pois a ação do Ecad prejudica a sobrevivência dos pequenos de forma incisiva.
Mesmo que o artista queira liberar a cobrança de direito autoral de suas composições para determinada apresentação, o trâmite é cansativo e burocrático. Não basta um simples e-mail de quem vai receber a grana. Tem que ser por meio da editora do cara e exige-se um prazo desproporcional à própria práxis da produção cultural. Ou seja, é feito justamente para que não haja liberação. Se o show não tiver bilheteria e for de entrada franca, a situação é ainda pior. A cobrança é feita por metro quadrado. Para um show em uma praça é cobrado uma fortuna de Ecad. Teve um caso de violeiros que sequer tinham suas músicas editadas e deixaram de fazer uma apresentação em um mercado público, sem bilheteria, por se sentirem intimidados com a cobrança do Ecad. É justo? Eu acho que não.
A cobrança do direito autoral deve ser rediscutida e os parâmetros do razoável encontrados. A certeza que existe é que, da forma que está, a existência do Ecad ao invés de representar uma conquista do autor significa um agente contrário ao desenvolvimento e difusão cultural em nosso país. Mestre Chico Science já dizia: “de que lado você samba?”. Está na hora de colocar o Ecad contra a parede e fazer essa pergunta para os caras.
