A Redação
O projeto de Lei que amplia por mais um ano a redução do Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ISTI) de 3,5% para 2% sobre o valor do imóvel foi aprovado pro unanimidade, e sem emendas, em primeira votação nesta manhã (20/3) na Câmara Municipal de Goiânia.
A redução do ISTI, que garante desconto real de 43%, foi encaminhada para a Comissão de Finanças para emissão de parecer e somente depois da votação deve voltar para o plenário. A segunda e última votação está prevista para quinta-feira (22/3) ou para a próxima semana, depois da votação do reajuste de professores da Rede Municipal de Educação.
O mesmo desconto vigorou até 31 de dezembro do ano passado. O projeto de Lei do Executivo objetiva incentivar os proprietários de imóveis a regularizar a situação dos chamados "contratos de gaveta". Pela legislação atual, ao comprar um imóvel de R$ 100 mil o proprietário precisa desembolsar R$ 3,5 mil de ISTI.
Com a redução, o tributo para esse mesmo imóvel será de R$ 2 mil. A expectativa é que o desconto incentive mais proprietários de imóveis a regularizar seus contratos com o registro da transmissão de compra e venda, diminuindo a quantidade dos chamados "contratos de gaveta".
