O caótico sistema eleitoral brasileiro, feito sob medida para perpetuar as coisas exatamente como são, acaba de ganhar mais uma pitoresca contribuição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Brasil, o eleitor vota em um político e elege outro (culpa do tal quociente eleitoral); escolhe o regime presidencial por meio de plebiscito, mas convive com uma forma particular de parlamentarismo alimentado por barganhas; vê gente que não teve nenhum voto ocupar cadeiras do Senado (hoje são 15 suplentes com mandato). Agora, o TSE acaba de colher outra jabuticaba (que, dizem, só existe no Brasil) neste pomar excêntrico: a proibição do uso do Twitter por pré-candidatos até 5 de julho.
A premissa do TSE é simples: o tribunal considera que o Twitter é um veículo de comunicação como os demais e, por isso, está sujeito às mesmas regras que vetam a propaganda eleitoral antecipada. Há, neste raciocínio, uma série de equívocos, causados ou pelo desconhecimento ou pelo desejo de “vigiar e punir” que costuma fazer parte da genética de órgãos similares. Primeiro: Twitter não é concessão pública, como a televisão e o rádio. Segundo: o microblog é um veículo de conteúdo seletivo, ao contrário dos jornais e revistas. Terceiro: ao bloquear o Twitter, os magistrados eliminam uma das poucas ferramentas acessíveis a quem tem poucos recursos financeiros ideias. Quarto: como fiscalizar milhões de perfis quando a Justiça Eleitoral mal consegue analisar os gastos de campanha? E por aí vai.
É claro que as mídias sociais não estão livres da influência do poderio econômico. Candidatos com caixa alto costumam montar equipes de monitoramento e massificação de seus perfis. O sucesso de Barack Obama na sua primeira campanha presidencial ensinou ao mundo como o microblog pode ter força junto à opinião pública. No último pleito presidencial no Brasil, o Twitter se transformou num ringue onde o sangue escorreu solto. Este ano, mesmo faltando vários meses para o eleitor ir às urnas, o coliseu virtual reúne gladiadores, de todos os matizes ideológicos, prontos para saltar na jugular dos adversários.
O TSE ofende a inteligência e age como tutor dos eleitores ao igualar o microblog aos demais veículos de comunicação. Mas se esquece que, no Twitter, o usuário decide quem quer ouvir e, quando clica no botão “seguir”, não só deseja acompanhar, mas, muitas vezes, também compartilha dos mesmos ideais e pensamentos do “seguido”. Noutras vezes, o eleitor segue aqueles com os quais deseja promover embates. Por fim, a decisão do Tribunal Eleitoral estimula a formação de redes de arapongas virtuais, que fariam o papel de fiscalização que o TSE dificilmente conseguiria cumprir.
Alguns defensores da decisão do TSE avaliam, corretamente, que o Twitter extrapola a questão dos 140 caracteres, exercendo influência, inclusive, na cobertura da chamada mídia tradicional. É verdade. Mas iniciativas para conter esse alcance, além de deixarem o cheiro do víeis autoritário no ar, tendem a ser esforço inútil. O que se conclui nesta história toda é que ainda há muito que avançar na compreensão das mídias sociais e suas implicações na vida das pessoas. Principalmente pelas instituições que, mais uma vez, provam que estão alguns passos atrás da sociedade.
