A Redação
Goiânia – Oferecido a advogados e advogadas recém inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO), um happy hour oferecido no Espaço Nova Ordem pelo advogado Pedro Paulo de Medeiros, pré-candidato à presidência da seccional, reuniu cerca de 500 pessoas. Na oportunidade, Pedro Paulo falou dos projetos que elaborou especificamente para os profissionais em início de carreira.
Entre as propostas apresentadas estão a aprovação do piso salarial e fiscalização de seu cumprimento, suspensão de novos cursos de Direito em Goiás por dez anos, fim da cláusula de barreira de cinco anos e revisão dos conceitos para publicidade para anúncios profissionais da advocacia. Além disso, Pedro Paulo pretende criar os programas Advogando de Verdade – com mentoria e aperfeiçoamento das práticas jurídicas, Incubadora da Advocacia – para criação permanente para discutir inovação, e Portal de Oportunidades – para ofertas de vagas de estágios e ofertas de empregos para advogados em início de carreira.
Em seu discurso, Pedro Paulo foi incisivo com relação à derrubada da cláusula de barreira prevista no artigo 63 do Estatuto dos Advogados e da OAB (Lei n° 8.906/94), a qual impede que advogados com menos de cinco anos de registro na Ordem assumam cargos eletivos na instituição. Ele informou aos novos advogados que "é absolutamente favorável" à derrubada da cláusula, ao contrário da atual gestão, que repudiou o Projeto de Lei 8.289/2017, apresentado à Câmara dos Deputados por solicitação do conselheiro federal Leon Deniz para a extinção da cláusula de barreira “por se tratar de assunto contrário aos interesses da advocacia e com objetivos meramente eleitoreiros”.
Como explicou Pedro Paulo, o repúdio está documentado na “Carta de Goiânia”, assinada em 6 de outubro de 2017 pelo presidente Lúcio Flávio, entre outros membros da atual gestão da OABGO. “Eles não querem ver vocês participando das eleições, são contra a derrubada da cláusula de barreira. Mas agora, diante da notícia de que esse tema será votado pelo Conselho Federal da Ordem no próximo dia 2, querem propagar que batalharam por isso. Não é verdade. Eles repudiaram a cláusula de barreira e isso está documentado”, cravou.