Gabriela Louredo e João Unes Anápolis – Após fazer uma vistoria na estrutura da nova Câmara Municipal de Anápolis, a Comissão Técnica designada pela Prefeitura da cidade divulgou nesta terça-feira (9/10) laudo técnico que aponta que a obra, parada desde 2016, poderá ser retomada. O montante estimado para o término é de R$12,7 milhões. Confira as conclusões do laudo.
O documento aponta erros no projeto incial. Durante a visita dos técnicos, em julho de 2018, o subsolo estava alagado e há alto risco de inundação, uma vez que o local fica próximo ao Ribeirão das Antas, trecho considerado fundo de vale.
O presidente da Comissão, engenheiro civil Robson Ued Naves, afirma que o subsolo – construído 2,9 metros abaixo do térreo – deverá ser inutilizado. “A única parte do subsolo que vai ser aproveitada será o plenário com a elevação da laje ao nível do térreo e o prédio todo passará a ser utilizado do térreo pra cima”, explica.
A possibilidade de transferência do local foi descartada porque a obra é interligada à Câmara Municipal de Anápolis pelo subsolo. “Foi uma decisão infeliz, mas não tem mais o que fazer”, resume.
Segundo ele, o trabalho da comissão consiste em três etapas: avaliação, sugestões de adequação física – já realizadas – e a retomada da obra que depende da liberação da justiça e dos gestores. O laudo sugere ainda a realização de estudos e projetos como Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Trânsito e um novo processo de licitação.
Após a autorização legal e pela Prefeitura, o prazo estimado para a conclusão da nova Câmara Municipal de Anápolis é de 23 meses.
A obra
A obra, licitada inicialmente com valor de R$ 17 milhões, foi paralisada após indícios de irregularidades e está sendo investigada para pelo Ministério Público (MP). Diante do impasse, o juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa determinou a indisponibilidade de valores e bens móveis e imóveis dos ex-prefeitos de Anápolis Antônio Gomide (PT) e João Batista Gomes Pinto (ex-PT e atualmente no PSDB), além de ex-secretários das gestões petistas e das empresas Albenge Engenharia Indústria e Comércio e Pharcons Consultoria, responsáveis pelos trabalhos.
A ação detalha que, em 2013, o município de Anápolis contratou a empresa Pharcons Consultoria para elaborar o projeto arquitetônico de reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal, ainda na gestão de Antônio Gomide. Em seguida, foi realizada a licitação para execução da obra, que teve como vencedora a empresa Albenge. O contrato para a reforma e ampliação foi assinado com a construtora com previsão de preço global estimado em R$ 17.103.870,04, com prazo de 24 meses para conclusão do serviço.
Contudo, de acordo com o apurado pelo MP, o projeto arquitetônico e o projeto estrutural da obra continham “graves erros de engenharia” e “incompatibilidades que prejudicaram a regular execução da obra” e levaram à paralisação do empreendimento.
Entre os problemas detectados na realização da construção está, por exemplo, a edificação do pé-direito com altura muito abaixo da permitida pelas normas legais e que inviabiliza, inclusive, a ocupação e utilização de parte do prédio. O pé-direito efetivo na obra ficou em 2,10 metros, quando o recomendado pelas normas técnicas é de 2,25 metros.
A ação enumera ainda outras falhas constatadas na execução do serviço: realização de furos irregulares nas vigas de concreto para colocação da instalação hidrossanitária; ausência de implementação de sistema de impermeabilização para proteção contra umidade do solo; falhas na montagem das armaduras, a ponto de se expor as ferragens na parede externa que circunda parte do prédio; a presença de nichos de concretagem que prejudicam a durabilidade das estruturas e a existência de fissuras na alvenaria decorrentes de provável movimentação estrutural.
