Bolcheviques subjugavam os “inimigos do proletariado” e os fuzilavam em praça pública como exemplação. Às vezes, apenas trucidavam em grupo nas cadeias mesmo, método de menor efeito moral, mas de eficiência e simplicidade no aniquilamento dos opositores. Quem julgava quem era opositor? Podia ser um tribunal recrutado nas hostes ou um só membro do Partido. Critérios subjetivos, ritos sumaríssimos, desconhecimento do amplo direito de defesa eram a base dos tribunais de exceção de Lênin, com mais intensidade, de Stalin, que não poupou nem Trotski, como se sabe.
Cuba, China e Coréia do Norte são outros exemplos, mas não se pode dizer que os tribunais de exceção, ou de arbítrio, são prerrogativa da esquerda. Hitler também estabeleceu o seu, em moldes idênticos, trocando os “inimigos do proletariado” pelas “raças não-arianas”. Ao fim, resolveu criminalizar o fato da pessoa ser de origem judaica. Condenou previamente, dispensando até os tribunais de exceção. Tecnicamente os puristas dizem que o nazismo acabou na cadeira dos réus num tribunal de exceção, o de Nuremberg, que tinha um objeto específico, embora amplo, o de julgar crimes contra a humanidade e os direitos humanos.
Sem me alongar sobre a crueldade explícita e a barbaridade dos julgamentos sumários – uma espécie de linchamento, só que patrocinado pelo Estado contra cidadãos sem chance de defesa – evoco o jornalismo brasileiro e o caso já clássico nas faculdades de jornalismo da Escola Base, de 1994, para falar de julgamentos subjetivos. Um delegado – uma fonte oficial, um braço do Estado – transformou delírios infantis e alguns laudos marotos, porque inconclusivos, em um escândalo nacional de sedução de crianças. Com a ajuda da Rede Globo, o primeiro órgão de imprensa importante a entrar no jogo oficial. Outros seguiram a mesma linha e a Escola Base acabou fechada, seus donos deprimidos, seus mestres desempregados, alguns sucumbiram à morte por desonra. Não dá para calcular quantos, exatamente. Foram julgados pelo tribunal de arbítrio dos delegados, da imprensa, da opinião pública. Quais doenças adquiriram por isto, quem há de saber? O fato é que respondendo na Justiça formal e democrática, foram inocentados.
Leio todos os dias notícias sobre vazamentos da operação Monte Carlo e cada dia mais me parece um tribunal de exceção o que está montado. Não falta nem a imprensa recorrer ao socorro de que divulga informações de uma operação oficial da Polícia Federal. Ainda estou por entender: se estes dados são públicos, qualquer cidadão poderia ter acesso. Tem sido negado, como foi, à Comissão de Ética do Senado Federal, sob alegação de que o processo corre sob segredo de Justiça. Os vazamentos são, portanto, ilegais. Não vejo entre os veículos de comunicação tão empenhados em conseguir vazamentos novos um deles se preocupar em dizer aos seus leitores/espectadores, que em nome da notícia quente, que vende jornal e dá audiência, estão em conluio com agentes públicos que facilitam acesso ao processo.
Mas sigamos adiante. Jornalistas, exceto os muito focas, já aprenderam como se esquivar de responder a crimes contra a honra, mesmo fuzilando suas vítimas diante da opinião pública. Carlos Cachoeira, o personagem do momento, aparece na mesma matéria uma vez como empresário, outra como “suposto” chefe de uma quadrilha, outra como “bicheiro” – este um negócio anacrônico no mundo da contravenção que ele há muito trocou pelo mais moderno e lucrativo caça-níqueis. Também tentou entrar, o Cachoeira, para o lucrativo e legal ramo das loterias do governo, com a Gerplan, no mandato de Maguito Vilela. E mais recentemente, para o ramo ainda mais rentável das fartas verbas públicas, sobretudo as que transformaram em prazo curto a Delta Construções de uma pequena empresa para uma das cinco maiores das verbas do PAC, o filho dileto da presidente Dilma Rousseff.
Ver as notícias diárias com base nos vazamentos da operação Monte Carlo sempre me assusta um pouco, sob a ótica da lembrança dos tribunais de exceção e arbítrio e as cautelas para evitar processos dos jornalistas. Há escorregões, como o detectado pela Ombudswoman da “Folha de S. Paulo” no domingo, 22, quando considerou exagero o jornalão ter publicado a estória de um avião Cessna que teria sido comprado pelo governador Marconi Perillo, de Goiás, com dois empresários brasilienses, segundo aparece numa ligação interceptada pela Polícia Federal entre Cachoeira e um de seus “braço-direitos”, entre a dezena que ele agora tem. (Fico pensando: como alguém com tantos braços-direitos e nenhum esquerdo consegue ser tão habilidoso? Volto).
Pois bem, se ser citado por Cachoeira e seus companheiros já virou crime, quero saber se a Polícia Federal está investigando o grande tenor italiano Andrea Bocelli. Afinal, ele está entre os mencionados em conversas envolvendo dinheiro, poder e famosos nas gravações vazadas da operação Monte Carlo entre Cachoeira e o Clube da Nextel, pelo menos segundo informou um jornal goiano, que esta acusação não vi na grande imprensa nacional.
Mas chego ao ponto. Sendo crime – senão jurídico, pelo menos midiático – ser mencionado, citado ou ter dialogado com ou por Cachoeira e seus chegados, resta ver a cada dia a sequência de onde será colocado na matéria a qualificação de empresário, acusado de contravenção, suposto chefe de quadrilha, condenado à prisão por suborno e etc. Aos jornalistas, com mais ou menos ousadia, amparados pelo vozerio que tem invadido as redações, sobra cada vez mais espaço.
Sem as mesmas sutilezas e destemidos, pessoas reais ou imaginadas nas redes sociais já chegaram a seu julgamento. Dê-nos nomes e vozes e nosso tribunal de exceção está permanentemente mobilizado, dizem os tuiteiros sedentos de sangue e o facebookeiros impávidos. Aniquilado pelo Senado, Demóstenes Torres já nem é mais alvo. Os justiceiros das redes sociais agora focam sua atenção na nova vítima, não por acaso a mesma escolhida pelo ex-presidente (?) Luiz Inácio Lula da Silva: querem ver o governador de Goiás, Marconi Perillo, arder em praça pública. Não o boneco, que já queimaram, mas o político, em carne viva, açoitado, como se fazia com as bruxas na era da Inquisição. Ou como se faz nos tribunais de exceção dos regimes totalitários. Primeiro se julga e se condena sumariamente. Depois se extermina o adversário. Depois, se houver necessidade, que se explique e se justifique. Provas, processo, defesa? Ah, mas quem vê necessidade disto?
Rogério Lucas é jornalista e assessor de imprensa
