Goiânia – Parece hiperbólico "Enem de Bolsonaro", mas repito: 'Enem de Bolsonaro'. Não resta qualquer dúvida de que o Exame Nacional do Ensino Médio passará, já em 2019, pela maior mudança desde a implantação, em 1998. À época, ainda como política de governo (não de Estado: uma das mazelas tupiniquins), tinha módica e utópico objetivos de medir as desigualdades educacionais que de forma famigerada preenchem (até hoje) o País, do Oiapoque ao Chuí. Após 2012, porém, o Exame foi erigido como provável sucessor dos tradicionais vestibulares e como catalizador dos parâmetros educacionais da Nação, o que, de fato, ocorreu em 2010, com a criação do Sistema de Seleção Unificada (SISU).
O Brasil parecia estar preparado para ter política educacional de primeiro mundo, com a adoção de paradigmas que substituíram os chamados conhecimentos monodisciplinares estaques pela transdisciplinariedade das habilidades. É importante lembrar que o artigo 205 da Carta de Ulisses Guimarães prevê que " A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparado para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Notaram? A Carta Cidadã consigna três prescrições nesse dispositivo (o qual, aliás, como jurista, considero cláusula pétrea): desenvolvimento da pessoa; seu preparado para o exercício da cidadania; sua qualificação para o trabalho.
Como muito bem nos direciona o saudoso Zygmunt Bauman, na obra Legisladores e Intérpretes, a contemporaneidade, que ele denomina modernidade líquida não é a época de quem legisla, mas sim, de quem interpreta. Isso fez como que os dispositivos, como o que figura no texto constitucional, fossem interpretados com base nas convicções do presidencialismo ultrapassado do tópicos utópicos, nas palavras de Eduardo Giannetti.
Que é desenvolvimento da pessoa? Que é cidadania? Que é qualificação para o mercado de trabalho? Estas são perguntas que deveriam ser respondidas pelo Exame Nacional. Será, porém, que ele o fez? Não. Não o fez. Como diria o intelectual Sérgio Abranches: O Brasil é um Leviatä anêmico. Não há Estado suficiente e também não há ausência de Estado suficiente.
Acalmem-se! Já explico: O Exame Nacional trouxe extraodinárias percepções avaliativas sob a ótica do intertexto, do interdiscurso e da praticidade com a qual a questão era (permitam-me usar o pretérito) cobrada. As questões de linguagens e códigos exigiam conceitos fundamentais de variações linguísticas, de linguística textual, de mecanismos de diferenciação de gêneros textuais; as de matemática cobravam o interdiscurso da linguagem matemática com os problemas cotidianos; as de ciências humanas e as da natureza eliminaram o conceito de grades disciplinares, de modo que não se sabia, em alguns questões, se a habilidade solicitada era biologia ou química, ou história ou geografia. Parecia tudo bem, pois isso respondia aos dois primeiros preceitos da Carta: desenvolvimento da pessoa e preparo para o exercício da cidadania. Ocorre, porém, que o nosso Leviatä dá sempre sinais de anemia, não é? Universidades, consideradas "de ponta", como USP, ITA e IME e outras como UNB e UFU não adotaram ou adotaram parcialmente o Exame. O discurso motivacional, embora haja sempre a lógica do politicamente correto de não explicitação, é que o ENEM não possui um crivo classificatório, com provas tão exigentes, como as feitas pela FUVEST, por exemplo, o que significaria que o Brasil não estaria cumprindo, com a eficácia da USP e dos Institutos Tecnológicos Militares, o terceiro preceito: sua qualificação para o trabalho.
O Leviantä comeu doce e passou mal.
Com a conturbada crise moral, financeira e social que o Brasil enfrentou nos últimos anos, houve o agravamento da percepção de que os dois primeiros preceitos constitucionais citados seriam objeto de manipulação ideológica gramsciana, o que (na visão de quem tem essa percepção) foi materializado em uma questão da prova de linguagens sobre variação linguística representativa do grupo social travesti. Isso foi, digamos assim, o fim da picada!!
É fato que a vitória de Bolsonaro, segundo o pensamento do sufrágio eleitoral, foi também a concretização do pensamento de que o Exame, embora seja importante para o País, não tem conseguido indicar parâmetros científicos para a melhoria da educação, bem como não tem conseguido ter o nível de exigência para classificação de alunos proficientes para ingressar no Ensino Superior. Vale dizer que um dos indicados para comandar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), responsável pelo ENEM, disse, com todas as letras: "Dono do ENEM é o nosso presidente Bolsonaro".
Que o ENEM será o de Bolsonaro não há dúvidas! Que haverá mudanças… por óbvio. Quais serão? É bom sempre lembramos o ilustre e inesquecível Machado de Assis, que diz: "É muito melhor cair das nuvens do que de um terceiro andar".
Estudem muito e com metodologia diferente!
*Carlos André Pereira Nunes – professor, diretor do Instituto Carlos André e advogado especialista em Direito Educacional
