São Paulo – O presidente da Comissão da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PR-AM), esteve hoje (dia 17 de maio) na sede da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros). “Tenho conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e vamos blindar a pauta econômica, não vamos permitir que essa confusão entre o Executivo e o Legislativo paralise os trabalhos. Faremos tudo para concluir os trabalhos até julho”, declarou Ramos a uma plateia de empresários do setor.
Segundo ele, isso depende também da capacidade do governo de amealhar os 308 votos para aprovação. “No governo FHC se obteve 307 votos e por um voto deixou o País 23 anos sem estabelecer a idade mínima. Espero que o Parlamento tenha maturidade para entender tudo isso”. De acordo com o deputado, a Previdência é Plano Real dessa geração. “É um passo sem o qual não daremos os próximos. Se não fizermos, tanto faz se o Coaf estará na Economia ou na Justiça, não terá dinheiro para ele fiscalizar.
Mas trato a Reforma da Previdência sem o discurso entusiasmado. Sabemos que o ano de 2019 é um ano perdido, dificilmente teremos PIB maior que 1,5%, mas precisamos de resultados para os anos seguintes, os efeitos não serão imediatos. Não se pode gerar outra expectativa senão essa”.
Ele disse também que o discurso de que a reforma é só para combater privilégios não é verdadeiro, é para fazer ajuste fiscal. “Também combate privilégios, mas se estamos atingindo a todos, não podemos ter vergonha de dizer que o Brasil precisa de ajuste fiscal. A reforma é o País pedindo aos que tem menos um sacrifício menor e aos que tem mais um sacrifício maior, para que muitos milhões possam ter a chance de ter alguma renda no futuro”.
Este é um encontro para compartilhamento e debate em torno da Reforma Tributária, comissão da qual o deputado Marcelo Ramos também faz parte, e da Reforma da Previdência, destacou o presidente da Eletros, José Jorge do Nascimento. “É fundamental esse road show para apresentar e engajar a sociedade e os agentes econômicos à causa de que a Reforma da Previdência é absolutamente necessária. Sem ela certamente não haverá estímulos a novos investimentos, não haverá atração de capitais externos e as contas públicas produzirão sobre a economia efeitos catastróficos e imprevisíveis”.
“O Brasil discute hoje também a revisão de gastos tributários, que são os incentivos, e tem também a Reforma Tributária. A Constituição de 1988 criou um Estado que não cabe no orçamento e não há como ignorar essa distorção. Não podemos rolar déficit orçamentário de um ano para outro. Temos duas alternativas, cobrar mais imposto, o que a sociedade não suportará, ou cortar despesas. Temos que decidir isso. Hoje temos de reduzir a sangria do nosso sistema previdenciário”.
Segundo ele, é preciso refletir também sobre os incentivos e subsídios. “Na próxima quarta teremos nossa primeira reunião e iremos avaliar toda a política tributária nesse sentido. Minha premissa é contrária à da equipe econômica, que passa pela abertura das importações e revisão dos incentivos. Não podemos abrir o mercado sem calibragem, sem garantir um ambiente de negócios, sem oferecer as ferramentas de competitividade, como a insegurança jurídica, burocracia etc.. Sem isso será condenar à morte a indústria nacional. Podemos ter produtos mais baratos para ninguém comprar”.
Ramos destacou ainda que “nenhum país de proporções continentais pode prescindir de promover políticas de incentivo regional. Há vários estudos que mostram que o estímulo a áreas com taxa de desemprego alta respondem mais rápido. Do contrário, criaremos uma ilha de prosperidade no Sudeste e Sul em detrimento às demais regiões do País”. Ele citou a Zona Franca de Manaus e declarou que preciso ampliar o mix de produtos fabricados na região. “O Amazonas é símbolo sobre o equilíbrio das finanças baseada nos incentivos. Na Reforma Tributária a proposta ignora o fato de o Brasil ser desigual e ter dimensões continentais. Apresentarei uma emenda que estabelece um mecanismo que qualquer que seja a reforma a Zona Franca precisa ter suas características preservadas. Mas confesso que não vejo muito a possiblidade de a Reforma Tributária prosperar este ano por causa da Previdenciária”.
