O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) escolheu nesta terça-feira, 25, o deputado Márcio Pacheco (PP), vice-presidente da comissão, como relator do processo que vai investigar a suposta quebra de decoro parlamentar do deputado Renato Freitas (PT), filmado brigando na rua com outro homem, em Curitiba, na semana passada. O deputado quebrou o nariz.
Pacheco já se envolveu em uma confusão com o deputado petista em fevereiro deste ano, em uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O episódio, que teve troca de ofensas e um empurrão de Renato em um assessor de Pacheco, também está sendo investigado pelo Conselho de Ética. Na representação, há o pedido para a perda de mandato.
De acordo com a Alep, no dia 11 de novembro, a comissão abriu prazo de 10 dias úteis para Freitas apresentar defesa. O prazo termina na quinta-feira, 27. No dia da confusão, o deputado petista se incomodou com a atitude do assessor, que, segundo ele, estava debochando da sua fala. Pacheco chegou a pedir para Freitas “abaixar a bola” e foi chamado de “coronelzinho de meia pataca” pelo petista.
A investigação do episódio de fevereiro ainda segue os ritos da legislação anterior da Casa. Em setembro, a Assembleia promulgou o novo Código de Ética, com redação mais específica para análise dos casos. Por isso, o presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD), acredita que o processo sobre a briga na rua avance com maior celeridade.
Escolha do relator
O Conselho de Ética é formado por sete deputados, entre eles o próprio Renato Freitas, que foi substituído neste caso por Dr. Antenor (PT). O presidente do conselho, Delegado Jacovós (PL), que tem a prerrogativa de escolha dos relatores, explicou no encontro que todos os deputados do conselho estão relatando processos contra Freitas.
“Chegamos à conclusão que Pacheco, por ser policial federal, tem experiência de investigação. Nesse momento, ele seria o mais apto para exercer essa relatoria. Eu acredito que ele vai usar critérios técnicos”, disse Jacovós.
Nesta terça, durante a reunião da Comissão de Ética, as nove representações recebidas pela Alep sobre o caso foram aglutinadas em uma única denúncia. Todas as representações sustentam que o petista infringiu o artigo 5º do Código de Ética, que considera como ato incompatível ao decoro “praticar ofensas físicas ou vias de fato a qualquer pessoa, no edifício da Assembleia Legislativa e suas extensões ou fora dela, desde que no exercício do mandato”.
“O Conselho de Ética tem um espectro técnico que precisa ser seguido. (O processo) tem que andar sobre o regimento, o estatuto e o Conselho de Ética. Vamos levar em consideração tudo aquilo que o regimento prevê, nada mais e nada menos”, afirmou Pacheco, o relator.
Próximos passos
A publicação da ata da reunião da comissão desta terça está prevista para ocorrer até a sexta-feira, 28. A partir daí, começa a contar o prazo de 10 dias úteis para Freitas apresentar defesa e arrolar até cinco testemunhas. Em seguida, o relator definirá as diligências que julgar necessárias – como depoimentos, oitiva de testemunhas, juntada de documentos e perícias.
O parecer do relator, que pode decidir pelo arquivamento ou procedência, será apreciado pelo Conselho de Ética, quando poderá receber pedidos de vistas ou votos divergentes. O colegiado terá até 60 dias úteis para concluir os trabalhos, mas o prazo poderá ser prorrogado por mais 30 dias úteis.
Caso o parecer final aprovado pelo conselho recomende a aplicação de penalidade – como suspensão de prerrogativas regimentais, suspensão temporária do exercício do mandato ou perda do mandato – o colegiado elaborará um projeto de resolução a ser submetido ao Plenário. A suspensão de prerrogativas exige maioria simples, enquanto a suspensão temporária do exercício do mandato e a perda do mandato dependem de maioria absoluta.
Briga na rua
No dia da briga, as imagens que circularam nas redes sociais mostravam o deputado discutindo com um homem, que é manobrista, em uma calçada da Rua Vicente Machado. Freitas está acompanhado de outro rapaz, que chega a se envolver rapidamente na briga.
“Deixa eu, deixa eu”, diz o deputado ao rapaz que o acompanha. “Então vamos, bonitão. Vamos, bonitão”, diz ele, ao se dirigir ao homem com quem brigava. Na sequência, Renato acerta dois chutes no homem e depois leva um soco no rosto.
O homem deixou o deputado sangrando. “Vem, ‘piazão’. Tá sangrando já? Tá sangrando já?”, debocha. Freitas responde: “Então começou. Se eu tô sangrando começou”, afirma o deputado. Renato também é chamado de “vereador do PSOL” e questionado pelo homem: “Não é você o famosinho?”.
Em outro vídeo, os dois aparecem trocando agressões em cima de uma faixa de pedestres. A briga termina do outro lado da rua, depois que o deputado dá um golpe “mata-leão” no homem e eles são separados por pessoas que passavam pelo local.
Na sexta-feira, 21, outros vídeos também passaram a ser compartilhados. São trechos editados pela defesa do homem que se envolveu na confusão com o deputado. As novas imagens parecem ser de um momento anterior aos primeiros vídeos divulgados.
Essas imagens mostram o deputado, que estava acompanhado, tentando atravessar a rua. Um carro passa perto deles. Segundo o deputado, o veículo tentou atropelá-lo. Pela versão dele, o manobrista no carro abriu a janela e o chamou de “noia, lixo e outros palavrões mais chulos, mas cotidianos, triviais, infelizmente”. Após isso, o deputado e um amigo vão para cima do homem.
Renato Freitas alegou também ter sido vítima de injúria racial. Em entrevista coletiva, ele afirmou ainda que acredita que o episódio tenha sido planejado para prejudicá-lo e que pode ter motivações políticas.
A defesa do manobrista, comandada pelo advogado Jeffrey Chiquini, afirma que o deputado foi o primeiro a agredir na confusão. “Ele (Renato) disse hoje que não tocou no Wesley, só que temos uma imagem do lado de dentro (do estacionamento). Ambos (Renato e amigo) batem. Renato desfere vários socos e chutes. A narrativa criada pelo Renato Freitas não se sustenta. Ele é agressor, é violento e ele iniciou as agressões”, diz o advogado.
