Em meio à pandemia que nos encontramos, o agronegócio tem se destacado como um dos únicos setores da economia que continua em expansão. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a projeção do crescimento do Produto Interno Bruno (PIB) da agropecuária para 2020 é de 2,5%.
É sabida a importância do agronegócio para o crescimento econômico brasileiro, o seu impacto expressivo em nossa balança comercial e o vínculo direto com o mercado internacional.
Seguindo a tendência mundial e os acordos internacionais assinados pelo Brasil, a publicação da Lei n° 12.846/2013, conhecida como Lei da Empresa Limpa, e o Decreto 8.420/2015 regulamentador, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) implantou o Programa de Compliance através da Portaria nº 705/2017 e, em 2019, com a finalidade de aprimorá-lo, criou o MAPA Íntegro, instituído pela Portaria MAPA nº 60/2019. O objetivo deste é implementar e aprimorar mecanismos de prevenção, detecção e remediação de fraudes, irregularidades e desvios de conduta.
Com a publicação destas legislações, o Brasil inseriu em nosso ordenamento jurídico a responsabilização objetiva das empresas e reconhecimento do papel ativo das pessoas jurídicas no combate à fraude e à corrupção, por meio da implantação do Programa de Compliance. Além disso, as novas legislações inovam ao ressaltarem a importância de princípios como ética, moralidade e transparência nas relações estabelecidas entre entes públicos e privados.
Uma das etapas do Programa de Compliance é a sensibilização dos parceiros de negócios sobre a importância do respeito às leis anticorrupção e implantação de um programa próprio. Entende-se que é uma nova conduta que deve ser aplicada a todos os entes da cadeia produtiva.
Assim, com o fim de estimular o aprimoramento de condutas éticas no agronegócio brasileiro, a ação mais recente do MAPA foi a criação do Cadastro Agroíntegro que incentiva a adoção de práticas de integridade e prevenção contra a corrução.
O cadastro visa reconhecer empresas e cooperativas agropecuárias que implementem práticas de integridade, ética e transparência.
Para se inscreverem as empresas interessadas precisam preencher o formulário de adesão que estará disponível a partir de 1º de julho, no site do MAPA.
Além disso, as empresas ou cooperativas devem:
• ter uma área responsável pela implementação do Programa de Integridade;
• assinar o Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção do Instituto Ethos;
• disponibilizar canais de denúncia na internet, com possibilidade de apresentação de denúncias anônimas;
• demonstrar a adoção de medidas corretivas capazes de minimizar eventuais danos ocasionados por empregados e dirigentes que pratiquem atos comprovadamente antiéticos e ilegais;
• se comprometer a denunciar às autoridades competentes a prática de atos de corrupção de que tenha conhecimento.
• concorrer ao Selo Mais Integridade no prazo de dois anos, sob pena de suspensão do direito de constar no cadastro.
O Selo Mais Integridade é uma premiação que reconhece Empresas e Cooperativas que desenvolvem boas práticas de Integridade, Responsabilidade Social e Sustentabilidade Ambiental.
Ao instituir a premiação, o MAPA visa estimular a implementação de programas de integridade, ética e de sustentabilidade no agronegócio brasileiro, conscientizar Empresas e Cooperativas sobre seu relevante papel no enfrentamento às práticas concorrenciais corruptas e antiéticas e mitigar riscos de ocorrência de fraudes e corrupção nas relações entre o setor público e o setor privado ligadas ao agronegócio.
As empresas multinacionais que trabalham no setor já possuem o seu Programa de Compliance estruturado, uma vez que é uma exigência da matriz. Porém, as empresas brasileiras do setor precisam se preparar.
O Brasil tem sido alvo de grandes escândalos de corrupção. Internacionalmente, estas notícias são veiculadas e desvalorizam o produto brasileiro que é produzido pelos nossos agricultores e pecuaristas com muito suor e a altos custos.
Cada vez mais o mercado internacional tem valorizado práticas anticorrupção. Ações como esta do Selo Mais Integridade e do Cadastro Agroíntegro são de extrema importância para que a imagem dos produtos brasileiros no exterior seja dissociada de eventos negativos.
A cadeia produtiva do agronegócio no Brasil é uma das mais importantes e deve ser valorizada. A profissionalização, a gestão ética e as melhores práticas de governança devem ser uma busca diária das empresas e contribuirão para o diferencial competitivo do Brasil no mercado internacional.
O combate à corrupção no Brasil é uma prática recente. Muito ainda há que ser feito para mudar um comportamento intrínseco à nossa cultura. Porém, são ações como essas de implantação de Programa de Integridade nas empresas do agronegócio e no MAPA que irão impactar positivamente a cadeia produtiva e provocar uma mudança estrutural no mercado.
Toda mudança cultural precisa de tempo para que os resultados efetivos possam ser sentidos pela sociedade. O primeiro passo está sendo dado.
O Brasil precisa valorizar a sua produção agrícola e agregar valor aos seus produtos. Os esforços para se estabelecer ações éticas, sustentáveis e de responsabilidade social estão sendo cada vez reconhecidas e este deve ser o caminho a ser seguido para diferenciar os produtos brasileiros no mercado internacional e ampliar a sua competitividade.
*Anna Bastos é advogada
