O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), entrou com um processo na Justiça Federal da Paraíba solicitando a retirada de outdoors espalhados pela cidade no contexto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem, mas seu pedido foi negado.
A decisão foi emitida pela 4ª Vara da Justiça Federal, com julgamento do juiz federal Vinícius Costa Vidor. No despacho, o magistrado também marcou uma audiência para esta quarta-feira, 27, reunindo as partes envolvidas, mas não houve conciliação entre elas.
Os outdoors exibiam fotos de Hugo Motta acompanhadas de frases como “Eles votaram sim para proteger políticos que cometeram crimes” e “O povo não vai esquecer isso”, além da logomarca do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (Sintef-PB).
Nas redes sociais, o Sintef-PB afirmou: “A tentativa de silenciar manifestações revela medo do debate público. Mas seguimos firmes: manifestação não é crime, é direito constitucional, e ninguém vai cercear a voz do povo”.
A defesa de Motta, realizada por advogados da Câmara dos Deputados, argumentou que os outdoors violavam os limites da liberdade de expressão e poderiam ser difamatórios.
No entanto, o magistrado destacou que, como figura pública ocupando um cargo público, Motta está mais sujeito a críticas, e que o material não configurava intenção de difamação, sendo apenas críticas contundentes a uma proposta legislativa e ao comportamento do presidente da Câmara durante sua tramitação.
Os conteúdos foram espalhados pelas cidades de Campina Grande e Cajazeiras, no Sertão, e incluíam nomes de outros deputados paraibanos.
A reportagem entrou em contato com a Advocacia da Câmara dos Deputados, mas não obteve resposta até a publicação. O canal permanece aberto. Os outdoors já foram retirados de circulação.
