Trata-se de um assunto sobre o qual recentemente cometi aqui neste mesmo espaço o artigo “O prédio da antiga Alego vai para o TCM?”. A resposta ainda não veio, porém, é uma questão civilizacional.
O Palácio da Cultura está correndo sério risco de ser apenas um sonho e uma promessa. Precisamos de uma decisão urgente.
O sonho, ele é dos artistas, dos ambientalistas, dos urbanistas, dos produtores culturais, do respeitável público e de toda a sociedade, que há décadas esperaram todos pela anunciada saída da Assembleia, deixando seu prédio para a cultura.
A promessa, ela é dos vários políticos e gestores públicos que trataram do assunto com o setor cultural, portanto, falível, como se demonstra mais uma vez, mas ainda com chances de uma redenção, como veremos.
Fato é que mandos e desmandos foram feitos na calada contra o sonho e a promessa. Inominavelmente, o presidente da Assembleia renegou a Casa que o abriga, ao ignorar lei anterior que a própria Assembleia havia criado.
Do alto dos seus poderes transitórios, o presidente revogou a lei já sacramentada em plenário que estabelecia a doação do antigo prédio da Assembleia para a Prefeitura de Goiânia e fez ser aprovada outra em seu lugar doando o mesmo prédio para o Tribunal de Contas do Município. Foi jogo rápido.
No apagar de suas luzes administrativas, o ainda atual presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, agiu por conta própria, visando agradar aos que poderiam lhe retornar o favor, visto seu desejo de se tornar um deles.
Agora, é a hora do governador dos goianos e de Goiás decidir de que lado vai ficar. Cabe a ele sancionar ou vetar a lei que doa o prédio ao TCM e que, se aprovada, dá um tiro no pé da autoridade e da seriedade da própria Assembleia que a promulgou, contrariando lei anterior aprovada pelos seus.
Bem sabe o senhor governador Ronaldo Caiado que essa é uma decisão que não diz respeito apenas à estrutura física do antigo prédio da Assembleia. É muito mais que isso.
Essa é uma decisão que afeta todos os dias do futuro, dessas com que o governador tem se acostumado e sempre decidido de forma proativa. Ele, que recriou a Secretaria Estadual de Cultura, pode agora recriar o sonho do Palácio da Cultura.
Sancionar ou vetar essa lei esdrúxula. Eis uma decisão, senhor governador, carregada de exemplaridades e que coloca em jogo a construção da cidadania goiana, pois é mesmo questão civilizacional.
Não cabe aqui falar do Tribunal de Contas do Município, que tem sua sede modesta, porém à altura real de sua importância; e carente de reformas que não chegam, como a de sua própria estrutura e organograma.
Nem é preciso falar que os próprios deputados da Assembleia Estadual já aventaram sua extinção, deixando margens para supormos que a permanência resiliente do TCM tem sido à causa de funções tão graduadas quanto esvaziadas.
Deixemos o Tribunal no seu lugar, literalmente.
Resta ao governador a decisão. Seja qual for, ela será límpida, sob os holofotes da história.
Px Silveira é produtor cultural
