O sistema democrático é importante, pois expressa a opinião popular, através do voto, a cada pleito eleitoral.
No Brasil, desde a redemocratização, tem-se eleições livres a cada dois anos.
Na eleição de outubro de 2022, foram eleitos: deputados federais e estaduais, senadores, governadores e o presidente da república.
Em 2024, serão eleitos vereadores e prefeitos. As urnas eletrônicas, apesar de um avanço em relação às antigas cédulas eleitorais, foram muito contestadas pela ala Bolsonarista, apesar de que as mesmas urnas proporcionaram ao presidente atual seis eleições para a Câmara Federal e uma para presidente da República Federativa do Brasil.
Mesmo tendo obtido resultados expressivos, elegendo (25) senadores, (199) deputados federais e governadores, o (PL) partido que acolheu o presidente Jair Bolsonaro pediu a recontagem dos votos, apenas no segundo turno, alegando fraudes eleitorais.
O presidente do Superior Tribunal Eleitoral disse que as 273 mil urnas, que vêm sendo questionadas, foram utilizadas nos dois turnos, portanto se houvesse tido fraudes, estas teriam ocorrido nos dois turnos, cabendo a anulação total da eleições. Tese que não prosperou nas esferas eleitorais, razão do Superior Tribunal Eleitoral ter considerada legal a eleição, tanto para postos no parlamento, quanto no executivo.
Feitas essas considerações, vamos tratar das questões inerentes à base de governabilidade do novo governo. Ela virá de um governo de coalizão, que cobra seu preço, no aumento do número de ministérios.
No atual governo, há 22, todos preenchidos tendo como base a meritocracia.
O resultado foi uma gestão profícua, com ganhos: na economia, infraestrutura, agronegócio, etc.
O futuro governo, por ser de coalizão, deve ter entre 37 e 40 ministérios, para acomodar partidos aliados e correligionários.
O custo será o dobro do atual, os resultados podem não atender às expectativas, uma vez que serão formados, na maioria, de políticos cuja a acuidade fiscal tende a ser mínima.
O aumento de gastos públicos virá com os R$ 145 bilhões para garantir o novo bolsa família de R$ 600, acrescido ao teto de gastos, além de R$ 23 bilhões, para investimentos, sem prazo de validade.
Para além disso, haverá também o montante de emendas parlamentares já inclusas, as provenientes do chamado orçamento secreto, considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Eis aí o preço de um governo de coalizão, onde a renda dos considerados mais pobres volta ao período pré-pandemia, pela queda da inflação e o avanço no mercado de trabalho. Conquistas do governo que, pelas regras eleitorais atuais, está saindo no próximo dia 31 de dezembro.
Júlio Paschoal é economista e professor da Universidade Estadual de Goiás (UEG).
