Operação Penalidade Máxima: entenda as possíveis punições aos envolvidos

Victor Santos

Goiânia – A operação Penalidade Máxima, investigação instaurada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) para apurar supostas manipulações de resultados no futebol brasileiro, segue em andamento em todo o Brasil. Tais ações estariam envolvidas com apostas esportivas que renderiam aos suspeitos vantagens indevidas com os resultados. Com a divulgação dos desdobramentos da operação, dúvidas surgem em relação à ação, principalmente no que diz respeito às punições aos envolvidos. Pensando nisso, o jornal A Redação traz um apanhado com os principais pontos e questionamentos envolvendo a investigação.

No centro do esquema está uma organização criminosa especializada em corromper atletas de futebol e lucrar com apostas esportivas. Em entrevista ao jornal A Redação, o advogado Paulo Pinheiro, mestre em Direito Desportivo e presidente da Comissão de Direito Desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB/GO), explica que "os apostadores supostamente envolvidos serão processados e julgados. Caso venham a ser condenados, será aplicada uma pena pelo Judiciário, estipulando o prazo e o tipo de cumprimento”.

O advogado também comenta em relação a possíveis punições aos jogadores supostamente envolvidos. "Além de responder ao processo criminal, eles também responderão processo na Justiça Desportiva, responsável por apurar as questões referentes à disciplina e competições esportivas. Caso sejam condenados no processo desportivo, eles podem ser suspensos por prazo. Em caso de reincidência, pode até ser eliminado da prática do futebol", detalha.

Paulo Pinheiro, presidente da Comissão de Direito Desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB/GO)

Continuidade do futebol brasileiro

Com a divulgação das etapas da investigação, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) se manifestou para esclarecer que não há planos de paralisação do futebol brasileiro. Paulo Pinheiro avalia que os órgãos competentes conseguem contornar a situação sem a necessidade de uma medida tão drástica.

“Não acredito em qualquer possibilidade de paralisação do futebol brasileiro por causa da manipulação de resultados. Embora seja algo grave, há órgãos devidamente competentes e instituídos para apreciar essas questões, como é o caso do Poder Judiciário e da Justiça Desportiva”, diz.

Fifa e Conmebol

Na visão do advogado, entidades esportivas superiores à CBF não devem intervir no caso, pelo menos por enquanto. “Não vejo possibilidade de intervenção de Conmebol e Fifa, porque são manipulações que ocorreram exclusivamente nos campeonatos nacionais, que são organizados pela CBF, e também campeonatos regionais, que são organizados pelas federações respectivas. Eu vejo que pode haver recomendações dessas entidades em caráter de melhorias, de forma preventiva e colaborativa”, avalia.

O representante da OAB-GO ainda comenta sobre o que levaria a uma possível intervenção das entidades continentais e mundiais. “Caso haja alguma prova de que tenha havido manipulação em jogos internacionais, como Taça Libertadores e Copa Sul-Americana, por exemplo. Aí sim poderia ter alguma interferência”.

Casas de aposta

Para o advogado, as casas de apostas devem trabalhar em parceria com entidades esportivas para coibir qualquer possibilidade de manipulação. “Vejo que as casas de apostas são tão prejudicadas quanto os clubes, torcedores e todos os que apreciam o espetáculo esportivo. Vejo que as casas de apostas devem investir mais em tecnologias para impedir esse tipo de situação, em conjunto com as entidades que organizam as competições”, analisa Paulo Pinheiro.

Prevenção

Ainda de acordo com o advogado, o trabalho para impedir crimes como os que são apurados atualmente deve começar de forma preventiva. “Vejo que deve haver um trabalho educacional maior, preventivo, principalmente para os atletas de base e em formação, com palestras e demonstrações de que a prática dessas situações pode gerar um prejuízo não só para sua carreira, mas também para sua vida pessoal”.

Para o advogado, também é importante informar aos atletas sobre como proceder diante de casos como os investigados na operação Penalidade Máxima. De acordo com ele, é importante "demonstrar que são práticas de crime e como eles têm que fazer para denunciar caso recebam algum tipo de proposta de terceiros para a prática desse crime”.