A gestão de políticas públicas para o meio ambiente necessita, cada vez mais, se antecipar aos fatos. É preciso ser preventivo e atender aos princípios elementares do direito ambiental, que, afinal, regulam nossas ações dentro da sociedade. Um deles é o princípio da precaução. Precisamos estar sempre atentos e agir antes que o problema a ser enfrentado seja ainda maior. É o sábio ditado que aprendemos com nossos pais: prevenir é melhor do que remediar.
O Estado de Goiás está de fato preocupado com a expansão urbana que começa a circundar o reservatório de água da Barragem do João Leite. E claro: estamos atentos ao que acontece também nas imediações do Parque Altamiro de Moura Pacheco (Peamp). Quem conhece esta região sabe da importância que tem. É um santuário da natureza – e também da cidade, pois vai garantir a qualidade da água que usaremos na Capital agora e nas próximas décadas.
O Estado de Goiás vai adquirir cerca de 800 hectares para criar uma faixa de preservação nesta área, impedindo, dessa forma, a expansão regular e irregular de projetos imobiliários que começam a migrar para aquele espaço. O parque estadual é um presente dado ao povo goiano, já que oferece ali um espaço dissipador que se contrapõe às ilhas de calor formadas dentro das cidades.
A ocupação do entorno terá necessariamente que atender ao princípio do desenvolvimento sustentável, caso contrário a sociedade civil se levantará contra mais essa agressão à fauna e flora. Neste momento, é fundamental que todos tenham precaução e cautela. Cerca de 1.350 famílias se preparam para morar nas proximidades da barragem. Todos precisam entender que ela não pode ser comprometida, caso contrário todos nós teremos problemas.
Estamos cientes, como disse Washington Novaes, em artigo publicado no jornal O Popular, na edição do dia 15 de agosto, que o custo da água pode aumentar caso nada seja feito agora. Será, enfim, uma perda social incalculável.
Teremos que utilizar a desapropriação como forma de impedir que os loteamentos se encontrem com o parque. A defesa do interesse público deve nortear as ações de Estado. Voltando ao princípio da prevenção, que é o norte de nossa conduta, acredito que se comprovamos a possibilidade de algum perigo, ele deve ser eliminado. Não tenho dúvidas de que estamos diante de um dos maiores perigos ambientais na história recente de Goiás. A qualidade da água da represa do João Leite, que chega aos nossos lares todos os dias, tem de ser mantida como uma questão de saúde pública.
Leonardo Vilela é secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás e deputado federal pelo PSDB
