Obesidade é uma questão de saúde pública grave, que afeta milhões de pessoas no Brasil. Em Goiás, não é diferente. Aliás, é pior. Somos o Estado do Centro-Oeste com o maior número de adolescentes com excesso de peso, segundo levantamento do Ministério da Saúde de 2022. Esses dados motivaram nosso projeto de lei que visa instituir o Estatuto da Pessoa com Obesidade no Estado, com ações que visam impactar não apenas aspectos diretos da saúde, mas sobretudo na promoção da dignidade.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (2020), aproximadamente 60% dos adultos brasileiros estão acima do peso ideal, sendo que 25% do total são considerados obesos – com Índice de Massa Corporal igual ou maior do que 30kg/m². O Atlas da Obesidade em Goiás (UFG/2020) mostra algo mais crítico ainda: em dez anos, o problema aumentou de forma acelerada e em quase todas as faixas etárias. Os adolescentes formavam o estrato mais preocupante, com um aumento de 80% no período. Segundo esse estudo, de cada três adolescentes goianos, um é obeso ou tem sobrepeso (32,7%).
O primeiro ponto da nossa proposta é a definição do que é a obesidade – algo diferente de “estar acima do peso”. Não se trata aqui de eleger a magreza como modelo de saúde e muito menos como padrão estético ideal. A medicina tem comprovado que corpos gordos podem ser saudáveis e cada vez mais pessoas entendem que beleza é algo subjetivo, valorizando a individualidade e a diversidade em relação à autoimagem.
Nossa proposta prossegue em seus dispositivos buscando garantir o acesso a tratamentos multidisciplinares, incluindo acompanhamento médico, nutricional, psicológico e atividades físicas adaptadas, tudo financiado pelo Estado para quem precisa. Prevê ainda direitos específicos, como atendimento prioritário e acesso gratuito a medicamentos e cirurgias bariátricas no sistema público. Mas o estatuto não visa apenas à saúde física.
O projeto estabelece ações de proteção contra discriminação no ambiente de trabalho e na escola, algo essencial para a igualdade de oportunidades e o respeito aos direitos humanos. Outro aspecto importante é o incentivo contra o bullying e discriminação de pessoas com obesidade (inclusive estabelecendo penalidades) e a criação de programas de conscientização em escolas e empresas.
O Estatuto da Pessoa com Obesidade pretende ser um marco na luta contra os males provocados pelo excesso de peso e na promoção do respeito aos direitos das pessoas em Goiás. Medidas importantes para o Poder Público, mas que precisam ter o apoio da sociedade para que se tornem efetivas.
*Virmondes Cruvinel é procurador do Estado licenciado, professor e deputado estadual (UB-GO)
