São Paulo – O relator do projeto de lei (PL) da Dosimetria no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), diz ver três alternativas para o texto que chegou da Câmara. Como revelou o Estadão, o texto pode beneficiar criminosos para além dos condenados pela tentativa de golpe de Estado, intuito original da proposta.
Em entrevista à GloboNews, Amin fez coro ao colega Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e afirmou que o PL, do jeito que está, não tem apoio suficiente para ser aprovado no colegiado.
“Infelizmente o texto que veio da Câmara, teoricamente para reduzir o texto da Débora do Batom ou de Bolsonaro, abrange outros tipos penais, desde corrupção até exploração sexual. Isso não vai passar. Não é apenas o senador Otto Alencar, eu tenho certeza de que nenhum outro senador declarará o seu voto a favor (disso)”, afirmou o catarinense.
Para Amin, é possível salvar o PL enviado da Câmara “com um grande acordo”; modificá-lo para retirar as brechas que podem beneficiar corruptos e criminosos; ou sepultá-lo e substituí-lo por um novo projeto no Senado, “que pode ser de dosimetria ou de anistia”.
O senador catarinense está em conversas desde a semana passada com Alessandro Vieira, relator do PL Antifacção no Senado, para tentar tapar os buracos do texto relatado pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Isso porque o PL da Dosimetria, além de reduzir as penas e o tempo de prisão em regime fechado para beneficiar os bolsonaristas pegos nos ataques do 8 de Janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro, vai na contramão do PL Antifacção aprovado no Senado. Trechos dos dois projetos são incompatíveis e conflitantes.
O governo Lula avalia que o PL beneficia com um porcentual de progressão mais generoso crimes graves como aqueles contra a administração pública, incolumidade pública (incêndio, explosão), contra a saúde pública, contra a fé pública (falsidade ideológica, de documento público) e os crimes contra o Estado democrático de Direito.
Também pode abrandar penas de crimes como violação sexual mediante fraude, importunação sexual e corrupção de menores, por exemplo, uma vez que não são crimes hediondos e não estão cobertos pela exceção criada no PL da Dosimetria.
Os senadores não têm ainda uma solução para salvar o projeto e evitar uma modificação drástica o bastante que o devolva para apreciação na Câmara. Amin define como “um desafio à criatividade” de como retirar os jabutis pró-criminosos sem que o texto volte à outra Casa.
Vieira pretende apresentar um voto em separado que, segundo Amin, para corrigir o favorecimento a crimes diversos daqueles relativos ao 8 de Janeiro, o que pode atrasar a tramitação no Congresso.
“Existe essa possibilidade (de começar originalmente um projeto no Senado). A iniciativa do senador Vieira, se for aprovada, vai resultar no encerramento do projeto que veio da Câmara e no início do projeto que teria como base o seu voto em separado, com as alterações que forem aprovadas. Esse seria o projeto que iria para a Câmara. O Senado passaria a ser o iniciador, e a Câmara passaria a ser o órgão revisor”, declarou à GloboNews.
Amin é favorável à anistia para os golpistas, mas diz que sua missão é “procurar aprovar o que veio da Câmara de acordo com o que se enuncia, que é se propiciar uma redução de penas que seria imediatamente aplicável”. Ele deverá apresentar o relatório até quarta-feira, 17.
