São Paulo – O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17/12), o projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz penas dos condenados pelo 8 de Janeiro e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro. O placar foi de 48 votos a favor e 25 contrários. Houve 1 abstenção, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), e seis ausências: Eduardo Braga (MDB-AM), Eliziane Gama (PSD-MA), Luís Carlos Heinze (PP-RS), Omar Aziz (PSD-AM), Weverton (PDT-AM) e Carlos Viana (Podemos-MG) – que está de licença médica.
Entre os senadores goianos, votaram a favor Wilder Morais (PL), Jorge Kajuru (PSB) e Vanderlan Cardoso (PSD).
Em um âmbito geral, todos os 14 senadores do PL votaram a favor do projeto. O parecer favorável também contou com votos do União Brasil (6 votos), Republicanos (4 votos), PSB (4 votos), PSDB (3 votos) e Novo (1 voto).
Já o PT e o PDT tiveram todos os senadores votando contra o projeto.
No mais: PSD (6 votos a favor e 5 contra), MDB (3 votos a favor e 7 contra), PP (5 votos a favor e 1 contra) e Podemos (2 votos a favor e 1 contra) tiveram votos mistos entre seus senadores;
O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve vetá-lo. O Congresso pode votar para derrubar os vetos presidenciais.
Embate
A aprovação ocorre após uma reviravolta na votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em que um acordo entre o governo Lula e a oposição permitiu a votação do texto ainda em 2025. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi criticado pela articulação.
O PL da Dosimetria caminhava para um fracasso na CCJ, uma vez que brechas no texto permitindo abrandar penas de crimes diversos (como corrupção e importunação sexual, por exemplo) azedaram o clima dos senadores para uma eventual aprovação.
O relator do projeto no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), no entanto, conseguiu ver seu parecer aprovado após acolher uma emenda de redação do senador Sérgio Moro (União-PR) delimitando a redução das penas aos envolvidos no 8 de Janeiro. Os senadores divergiram sobre o modo com que a alteração foi feita, no entanto.
A emenda de redação, segundo o Regimento Interno, é aquela que visa sanar vício de linguagem, incorreção de técnica legislativa ou lapso manifesto, sem alterar o mérito da proposição. Sendo assim, no caso de o Senado fazer emendas de redação a um projeto aprovado pela Câmara, não haveria devolução à Câmara.
Como a emenda alterou o escopo do projeto, ele deveria ter voltado à Câmara, mas os bolsonaristas conseguiram emplacá-la como uma mera correção textual. A tese de Amin e de Moro foi de que a mudança visava resgatar a intenção original do PL.
