São Paulo – Após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivar um pedido de investigação sobre a suposta atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para favorecer os interesses do Banco Master, novas solicitações para apurar a conduta do ministro foram feitas por políticos. Moraes nega irregularidades no caso.
Também na Procuradoria-Geral da República (PGR), o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) protocolou pedido para que a atuação de Moraes seja investigada. No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi feita uma solicitação semelhante pelo vice-líder da oposição na Câmara, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS).
As solicitações foram protocoladas após revelação feita pela imprensa de que Moraes conversou sobre o caso Master com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão. O escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci, tinha um contrato de R$ 129 milhões com o banco.
Em apenas um dia, Moraes teria ligado seis vezes para Galípolo para tratar do tema. Para Gonet, no entanto, não há provas concretas para apurar as suspeitas de que Moraes teria pressionado Galípolo sobre a fiscalização no banco. Moraes negou a acusação e disse que tratou com o presidente do BC apenas sobre a aplicação de sanções financeiras pelos Estados Unidos.
Essa foi a primeira manifestação do procurador-geral da República sobre o caso. Gonet foi indicado ao comando da Procuradoria-Geral da República com o apoio de Moraes e mantém boa relação com o ministro, que foi relator do processo por tentativa de golpe de Estado, e com o STF.
Ainda assim, o vereador Guilherme Kilter afirma, em seu pedido à PGR, que as seis ligações de Moraes para Galípolo detalham a “intensidade da pressão exercida pelo ministro sobre a autoridade monetária”. “O ministro, valendo-se de sua alta posição e prestígio, teria patrocinado interesse privado perante a administração pública, configurando, em tese, a advocacia administrativa.”
Previsto no Código Penal, o crime de advocacia administrativa consiste em patrocinar o interesse privado valendo-se da qualidade de funcionário público.
Kilter diz ainda que há um conflito de interesse “evidente” entre o ministro do STF e o banco Master, devido ao contrato do escritório de advocacia da esposa de Moraes com o banco.
“O noticiado (Alexandre de Moraes) teria agido para a defesa de um interesse institucional de um banco que possuía um contrato multimilionário com sua esposa, de sorte que a imparcialidade e os interesses da administração envolvidos nas decisões do Banco Central seriam indevidamente influenciados pelo interesse privado defendido, causando choque que prejudica a imparcialidade”, afirma o vereador em documento.
O deputado Sanderson, por sua vez, solicitou a instauração de procedimento apuratório “no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, a requisição de informações, documentos, registros de comunicações, agendas, mensagens e atas eventualmente relacionadas aos fatos narrados, bem como a oitiva de pessoas que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos”.
Sanderson reconhece que não há provas de interferência de Moraes na Polícia Federal, órgão que investiga o caso Master. Mas destaca que informações veiculadas pela imprensa indicam que isso pode ter ocorrido. Daí a necessidade de “apuração cautelosa e independente”.
