A Redação
Goiânia – Em coletiva à imprensa realizada nesta quinta-feira (26/2), o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Bruno Peixoto (UB), pediu agilidade aos parlamentares na tramitação do projeto de lei que extingue a chamada “taxa do agro”. A expectativa é que a matéria seja votada até a próxima quarta-feira (4/3).
A proposta do Poder Executivo tramita na Casa de Leis sob o nº 2534/26 e altera a Lei nº 21.671/22, que instituiu a contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), além de promover ajustes no Código Tributário do Estado e em normas correlatas.
O projeto possui dois eixos principais: a cessação da cobrança da contribuição destinada ao Fundeinfra e a regulamentação da sucessão da titularidade, gestão, execução, fiscalização e acompanhamento de projetos, obras e contratos vinculados ao fundo. Com a mudança, essas atribuições serão transferidas à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).
A proposta também disciplina a transição institucional decorrente da extinção da contribuição. De acordo com o texto, o Fundeinfra, desde sua criação, arrecadou mais de R$ 3,1 bilhões, dos quais cerca de 78% já foram formalizados em contratos para execução de obras de infraestrutura, principalmente nas rodovias goianas. A medida autoriza a Goinfra a suceder a Secretaria de Estado da Economia na titularidade dos contratos e projetos em andamento, assegurando a continuidade das obras e evitando prejuízos socioeconômicos decorrentes de eventual paralisação.
Parlamentares da base governista defendem a aprovação da matéria sob o argumento de que muitos produtores rurais acumulam dificuldades financeiras, em razão de empréstimos bancários contraídos nos últimos anos e pelo momento de retração nos preços do agronegócio.
Segundo Bruno Peixoto, a manutenção da taxa tem impacto direto na renda do produtor rural, especialmente na comercialização de gado e de grãos. “O percentual cobrado reduz a margem de lucro e compromete a capacidade de reinvestimento. Com a extinção da cobrança, os valores, antes destinados ao Fundeinfra, permanecerão com o produtor, possibilitando a quitação de compromissos, novos investimentos, geração de empregos e maior competitividade no mercado”, declarou.
Os deputados destacam, ainda, que os recursos já arrecadados serão integralmente aplicados em obras de infraestrutura, especialmente de pavimentação, com o objetivo de reduzir os custos de escoamento da produção. Parte dos investimentos, segundo informado, já foi executada, com obras iniciadas e algumas concluídas.
Durante a discussão da matéria, o deputado Gustavo Sebba (PSDB) apresentou emenda modificativa ao projeto, com o objetivo de devolver aos produtores o valor arrecadado até o momento com a “taxa do agro”.
A base governista afirma respeitar o direito de apresentação de emendas e o debate legislativo, mas sustenta que, neste momento, é necessária agilidade na tramitação para garantir segurança jurídica aos produtores rurais.
Calamidade pública em Jussara
Ainda durante a coletiva, o presidente destacou o apoio do Poder Legislativo aos cerca de 500 moradores afetados pelas chuvas e alagamentos que atingiram diferentes pontos do município de Jussara na última segunda-feira, 23.
Segundo ele, após contato com a prefeita Branca, foi informado que mais de 500 pessoas necessitavam de alimentos, colchões e cobertores. “Diante dessa situação, foi realizada uma campanha de arrecadação que resultou no envio de uma carreta com cestas básicas, colchões e cobertores ao município. A iniciativa contou com a colaboração da população goiana”, finalizou Peixoto.
