Dez dias depois de o governo federal elevar o IPI para veículos importados, começam a pipocar as liminares contrárias à medida. No Espírito Santo, a decisão suspende a cobrança do aumento no IPI para uma importadora de carros da chinesa Cherry. Em Ribeirão Preto, a liminar vale para carros de luxo. No Recife a importadora beneficiada compra veículos da coreana SsangYong. Uma empresa de Brasília também conseguiu ontem uma decisão que suspende o aumento por 90 dias.
No entanto, a Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) informou na sexta-feira (24/9) que não entrará na Justiça contra o aumento imediato do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos. Os importadores associados à entidade se reuniram ontem à tarde em São Paulo e formalizaram a decisão.
A montadora BMW, que havia divulgado no início da semana que entraria sozinha na Justiça contra a medida do governo, também voltou atrás. Mas, segundo a assessoria de imprensa da Abeiva, a entidade continuará negociando com o governo para que o aumento do IPI só passe a ser cobrado 90 dias após a sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), não no mesmo dia, como ocorreu.
Noite de quinta-feira, os importadores se reuniram em São Paulo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, para discutir o assunto. A Abeiva alega que o aumento imediato do IPI é inconstitucional, pois qualquer alteração no imposto, de acordo com a Constituição, só pode entrar em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial.
Os representantes da chinesa Chery no Brasil conseguiram, na última quarta-feira, uma liminar para que a elevação do IPI só seja cobrada em 90 dias, mas o governo já anunciou que irá recorrer da decisão.
O anúncio do aumento de 30 pontos porcentuais, a partir do dia seguinte, foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A medida vale para a venda de veículos comercializados por montadoras que não se enquadrarem em uma série de exigências que atingem principalmente as empresas que não têm fábricas no Brasil. (Com informações da Agência Estado)
