A Redação
Goiânia – A rede de lojas C&A foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por não cumprir uma série de normas trabalhistas em três shoppings de Goiás. A decisão foi anunciada na segunda-feira (12/5), pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A ação, proposta pelo Ministério Público, cita que funcionários da empresa trabalham desde 2009 em condições análogas às de escravos. As unidades condenadas foram aquelas instaladas nos shoppings Goiânia e Flamboyant, na capital goiana, e no Buriti Shopping, em Aparecida de Goiânia.
Em nota, a C&A se pronunciou dizendo que o processo está ligado a uma "discussão pontual sobre a jornada de trabalho de seus empregados no estado de Goiás", e que "repudia qualquer forma de trabalho análogo ao escravo". A rede informou ainda que não foi notificada sobre a decisão.
O processo aponta que a C&A obrigava funcionários a trabalhar em feriados sem autorização em convenção coletiva, além de não homologar rescisões no sindicato dos trabalhadores.
Haveria, ainda, a denúncia de que não era concedido intervalo de 15 minutos quando a duração da jornada ultrapassava quatro horas. Os funcionários seriam impedidos de tirar intervalo para repouso e alimentação em situações diversas, e que as horas extras não eram pagas no mês seguinte à prestação do serviço.
A ação civil pública inicial solicitou o pagamento de R$ 500 mil, a ser revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador. A procuradoria pediu, ainda, que a empresa cumprisse suas obrigações sob pena de multa diária de R$ 1 mil por funcionário prejudicado.
O TST acatou a contestação do MP e determinou o pagamento da indenização no valor de R$ 100 mil. O agravo proposto pela C&A foi negado por unanimidade.
