Garantir a autonomia administrativa das entidades que promovem a ciência e a pesquisa é uma das medidas mais civilizatórias que um governo pode tomar. Autonomia significa que as escolhas técnicas dessas entidades terão coerência e estabilidade, possibilitando alcançar mais rapidamente os resultados esperados pela sociedade.
Por isso, é preciso elogiar a iniciativa do governador Ronaldo Caiado por enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei para alterar a norma que disciplina a concessão de bolsas pela Fundação de Amparo à Pesquisa de Goiás (Fapeg). O novo texto visa justamente dotar a Fapeg de autonomia para definir valores e prazos em seus investimentos.
Na lei de 2009, esses investimentos ficavam engessados aos programas federais operados pelo Ministério da Educação e pelo Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) – tanto no que se refere aos valores quanto aos períodos de fruição das bolsas de pesquisa e formação científica, de mestrado, de doutorado, de estágio pós-doutoral e de apoio técnico a pessoas físicas e subvenção a pessoas jurídicas.
Como relator da matéria na Alego, imediatamente apresentei parecer favorável para que o projeto de lei se torne realidade o mais rápido possível. Trata-se de uma solicitação antiga da Fapeg. A vinculação compulsória aos programas federais provocaram uma perda monetária de quase 60% nos valores pagos aos pesquisadores.
Com a autonomia para o reajuste das bolsas, serão beneficiados cerca de 600 pesquisadores que já são contemplados pela Fapeg. Outros 150 cientistas também serão amparados pela correção, após a conclusão do edital de bolsas de formação de mestrado e doutorado nº01/2022, lançado em fevereiro deste ano e ainda em andamento.
Sem o reajuste, todos os projetos de pesquisa corriam o risco de paralisação ou mesmo de desistência por parte de pesquisadores e entidades. Nesse sentido, a alteração na lei traz alívio e esperança para os discentes, que agora têm a garantia de que poderão se manter nos programas de pós-graduação.
Pelo novo texto legal, a correção monetária das bolsas deverá ser feita dentro do que prevê o orçamento anual da instituição. A expectativa é de que ocorra o quanto antes. Para dimensionar o que é a Fapeg para o desenvolvimento do Estado, basta lembrar que seus investimentos são preferencialmente focados nas necessidades impostas pela realidade goiana.
*Virmondes Cruvinel é deputado estadual e líder do União Brasil na Assembleia Legislativa de Goiás
