A Redação
Goiânia –
Para defender os interesses de Aparecida de Goiânia, o prefeito Gustavo Mendanha participou nesta terça-feira (9/4) da Marcha dos Prefeitos 2019, em Brasília. Com o tema “Unidos Pelo Brasil”, umas das principais pautas levadas à Capital Federal é a reinstalação da Comissão do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) (PEC 391/2017) que garante o acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios no mês de setembro.
“Tivemos a oportunidade de entregar uma pauta municipalista para o presidente da República, Jair Bolsonaro, cobrando mais atenção aos municípios que é de fato quem mais sofre com a atual situação do país”, diz o prefeito. De acordo com Gustavo, o atual FPM é injusto com os municípios porque ele vem de uma legislação de 1970 e de lá pra cá nunca houve alteração. “Qualquer município acima de 200 mil habitantes recebe exatamente o mesmo valor de FPM, então isso tira o poder distributivo do Estado em aumentar a arrecadação conforme a população”.
Gustavo destaca o esforço para equalizar melhor a distribuição dos recursos. Segundo ele, o cidadão vive no Município e isso gera uma carga adicional de prestação de serviço. “Por exemplo, o efetivo da Guarda Municipal de Aparecida é maior que o da Polícia Militar e todos sabemos que a segurança pública é um dever do Estado. Então como o Estado não dá conta e o cidadão clama por segurança, o município acaba desviando o foco de suas ações prioritárias para atender essa omissão do Estado”, explica.
Outro ponto levantado no evento foi a Lei Kandir, em vigor desde 1996, a mesma isenta do ICMS produtos e serviços destinados à exportação, gerando perda de arrecadação nos estados exportadores. A luta dos gestores é pela aprovação do projeto de lei complementar (PLP 511/2018 na Câmara) determinando que os repasses da compensação devida pela União devem ser regulares e estáveis.
“Tive a oportunidade de falar com muitos deputados federais e solicitei empenho dos parlamentares na área de infraestrutura, saúde, educação e segurança pública que são importantes para o desenvolvimento da cidade”, disse Mendanha.
Os projetos educacionais de Aparecida de Goiânia foram ressaltados no evento. “Quando disse que era de Aparecida as pessoas já conheciam nosso projeto Cidade Inteligente”, pontua Gustavo. Outro modelo que a cidade é uma das pioneiras é o Inventura Experience Powered by BBC Micr que será implantado na Escola Caraíbas com objetivo de avaliar o impacto e a importância da programação para o desenvolvimento de habilidades da Educação 4.0.
