Roberta Rodrigues
Goiânia – O Projeto de Lei que inclui a participação de um representante do conselho de economia nos julgamentos tributários do município, foi aprovado e encaminhado à sanção do prefeito de Iris Rezende (MDB), após aprovação no plenário da Câmara Municipal de Goiânia, na manhã desta terça-feira (2/10).
De autoria do vereador Wellington Peixoto (MDB), o projeto foi aprovado com 20 votos favoráveis e sete contrários à proposta.
A Legislação Tributária do Município de Goiânia compreende as leis, os decretos e as normas complementares que tratam, no todo ou em parte, dos tributos municipais. De acordo com Wellington Peixoto, na última reforma, realizada na gestão de Paulo Garcia (PT), o conselho de economia foi retirado.
“Como se trata dos julgamentos dos tributos municipais, o conselho de economia é o mais importante, por isso pretendemos escolher um novo representante da área”, destacou o vereador.