A Redação
Goiânia –
O auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), em Goiânia, recebeu, na tarde desta quarta-feira (27/2), uma Audiência Pública para discutir a proposta de reforma da Previdência e as perdas dos direitos para trabalhadoras e trabalhadores. Representantes da Auditoria Fiscal do Trabalho em Goiás participaram do encontro e esclareceram pontos da reforma, que deve impactar diretamente a vida do brasileiro. Proposta pela deputada estadual delegada Adriana Accorsi (PT), essa foi a primeira audiência pública do ano na Alego sobre o tema.
Rogério Silva Araújo, presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho em Goiás (Aafitego) e vice-presidente da Delegacia Sindical do Sinait em Goiás, ressaltou que a reforma apresentada pelo governo federal traz alterações profundas, inclusive na estrutura da previdência brasileira. "Essa reforma vai trazer muito prejuízos para o trabalhador, inclusive para aquele trabalhador que é aposentado e que retorna ao trabalho. Esse trabalhador, a partir desta reforma, vai perder o direito ao FGTS. Ele vai ser um trabalhador que terá seus direitos retirados a partir do momento que retorna ao trabalho", disse.
De acordo com o presidente da Aafitego, o que mais afeta o trabalhador é o aumento do tempo de contribuição, além do aumento da idade mínima para aposentadoria, que será, segundo a proposta, de 65 anos para os homens e 62 anos para mulheres. "As mulheres serão as mais prejudicadas com isso porque a idade mínima para elas era de 55 anos. Com a proposta, serão sete anos a mais. No caso dos homens, o aumento será de cinco anos", explicou.
Para Rogério Silva, as alterações previstas colocam o Brasil na contramão da evolução dos direitos sociais e acabam com conquistas asseguradas na Constituição. Segundo ele, nos moldes que a reforma foi apresentada, ela não ataca os pontos principais, “que são os grandes devedores que o governo faz questão de fechar os olhos e não cobrar; as renúncias fiscais, já que o governo abre mão de impostos que deveriam ser recolhidos de grandes empresários; e também a desvinculação das receitas da União".
Idealizadora do evento, a deputada estadual delegada Adriana Accorsi afirmou que a reforma, do jeito que foi apresentada, fará com que mais fome e miséria sejam geradas no Brasil. "É uma proposta que traz um pacote de perversidades contra os mais humildes. Na verdade, ela não ataca o principal problema da previdência no Brasil, que é a dívida das maiores empresas que devem milhões para a previdência social e ataca os mais humildades, as pessoas com deficiência, os idosos, os trabalhadores rurais. É algo que será muito ruim para nosso país", ponderou.
Presente no evento, o deputado federal Rubens Otonni (PT) alegou que a proposta, caso aprovada, vai beneficiar os grandes bancos e prejudicar a população mais pobre. "É uma proposta que de 'reforma' não tem nada. Na prática, ela quer desmontar o sistema que nós temos no Brasil, que é de aposentadoria pública, para criar um sistema de capitalização e abrir caminhos para venda de planos de aposentadoria privada. Será um grande negócio para os bancos, mas para o povo brasileiro será um desastre", avaliou.
Participaram do debate representantes do Sindicatos dos trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, OAB-GO, PRF-GO, PF, Sindicato de Policiais Civis, Sindipublico, Sintego.
A proposta
A proposta da reforma da Previdência apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro foi enviada ao Congresso na última semana. O rito legislativo de qualquer matéria que modifique a Constituição, como é o caso, exige que ela seja aprovada pela Câmara e pelo Senado por pelo menos três quintos dos parlamentares em cada Casa e em dois turnos de votação.
Caso sofra alteração pelos senadores depois de passar pelo crivo dos deputados, a PEC volta para nova análise na Câmara. A expectativa do governo é que a proposta seja votada ainda antes do recesso de julho do Congresso.
