A Redação
Goiânia –
O governador Ronado Caiado assinou, nesta segunda-feira (18/2), o decreto que institui o Programa de Compliance do Poder Executivo do Estado de Goiás. Caiado determinou que compliance alcance todos os órgãos da sua administração e anunciou que o próximo passo é instituir o Núcleo de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado.
Coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), o Programa de Compliance do Poder Executivo do Estado de Goiás consiste em um conjunto de ações destinado a assegurar que os atos de gestão estejam em conformidade com os padrões éticos e legais, a fomentar a transparência e a combater a corrupção por meio da responsabilização de empresas e agentes públicos envolvidos em desvio de conduta.
“Com o compliance, o Estado passa a ter controles que norteiam até onde o administrador pode avançar. Há um uso transparente, ético e decente do dinheiro público.” Os recursos são investidos, observou, priorizando responsabilidades que são próprias do setor público. “A função do Estado não é garantir a reeleição do mandatário, é conter excessos para que o dinheiro seja corretamente aplicado, cada centavo," acrescentou Caiado.
O decreto de implantação do Programa cria ainda o Comitê Central de Compliance Público, composto pelo Gabinete do Governador, Secretaria da Economia, Secretaria da Administração Pública, Secretaria da Casa Civil, além da CGE e da PGE. É responsabilidade do comitê acompanhar ações estratégicas do programa, e os riscos que possam afetar os objetivos do governo.
Antes da assinatura do decreto, Marco Tadeu, da CGE, explicou como funcionará na prática o Programa de Compliance no dia a dia dos órgãos da administração pública. Na exposição, Marco Tadeu demonstrou como o sistema implantado para tornar eficiente e transparente o uso dos recursos públicos irá “colocar o Estado na vanguarda” do combate à corrupção no País.
