A Redação
Goiânia – Em primeira votação, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou o projeto de lei 407/2023, nesta terça-feira (26/12), de autoria do executivo, que autoriza a Prefeitura de Goiânia a contratar um empréstimo de mais de R$ 710 milhões junto ao Banco do Brasil. A decisão acontece a menos de cinco dias para o término do ano e início do recesso parlamentar.
O objetivo do projeto, segundo a justificativa do Paço, é promover o reequilíbrio das contas públicas, devido a redução nos repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e viabilizar investimentos estratégicos em diversas áreas da capital. A proposta agora segue para a Comissão de Finanças e Orçamento para apreciação, antes da última votação em plenário.
Conforme o texto do projeto, os recursos serão destinados a 52 obras em várias áreas. A maior parte do empréstimo, R$ 640 milhões, será direcionada para infraestrutura, mobilidade e modernização da gestão. Para a saúde, estão previstos R$ 49 milhões, e para a educação, R$ 20 milhões. A Secretaria de Finanças destaca que a prefeitura terá dois anos de carência, pagando apenas os juros do empréstimo, seguidos por oito anos para quitar as parcelas mais os juros.
A matéria foi aprovada com 18 votos a favor e 10 contra e dividiu opiniões no plenário. A vereadora Kátia Maria questionou a falta de clareza sobre a destinação dos recursos, chamando o empréstimo de um "cheque em branco" para a prefeitura e criticou a discussão do projeto, na última semana do ano. “Estamos fazendo isso no apagar das luzes de 2023, nas vésperas de ano eleitoral. Sou contra o empréstimo como está sendo feito”, comentou. Ela apresentou uma emenda para condicionar as obras, obrigatoriamente, às listadas no projeto, mas a proposta foi derrubada.
Defendendo a agilidade na aprovação do projeto, o vereador Henrique Alves (MDB) destacou a urgência de aproveitar as taxas de juros menores oferecidas, argumentando que a proposta do banco se encerra no final do ano. “O prazo para contratação do empréstimo com juros mais baixos se encerra neste ano”, comentou. Já Juarez Lopes (PDT), também da base do prefeito, argumentou que o empréstimo é crucial para concluir obras iniciadas pela prefeitura. “O prefeito precisa de um aporte financeiro para continuar executando as obras por toda a cidade”, defendeu.
O líder do prefeito na Câmara, Anselmo Pereira (MDB), declarou que irá articular para que o projeto de empréstimo seja submetido à segunda votação até a próxima quinta-feira (28/12), que deve ser a última sessão do ano.
Projeto que beneficia Orquestra Sinfônica de Goiânia, chega à Câmara
Uma semana após retirar os músicos da Orquestra Sinfônica de Goiânia (OSGO) da data-base dos servidores municipais, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) encaminhou à Câmara Municipal um novo projeto de lei que concede ajuda de custo aos profissionais. O texto propõe uma remuneração mensal no valor de R$ 1.800, além de incorporar os músicos no reajuste salarial da data-base, fixado em 4,18%.
A expectativa é que o projeto seja aprovado, de forma definitiva, até a próxima quinta-feira (28). Para isso, o presidente da Câmara, GCM Romário Policarpo (Patriota), pediu ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Henrique Alves (MDB), comprometimento na agilidade da análise do projeto, para que seja votado “o mais breve possível”.
Com 75 músicos e 40 cantores, os profissionais da OSGO estão sem reajuste salarial desde 2011 e classificam o cenário em que se encontram como “a maior crise institucional desde sua criação”, em 1993. Os músicos recebem cerca de R$ 2.200, enquanto os cantores ganham em torno de R$ 1.600.
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