Já cometi aqui neste mesmo espaço o artigo momentoso “Cármen Lúcia, nossa Musa” (22/09), em que saudava a ministra do STF por sua determinação e lucidez.
“A arte é a salvação da humanidade e é o que o Brasil tem de melhor”, assim ela se expressara na mais alta Corte naquele mesmo dia (22/09), pedindo respeito ao artista brasileiro: “Respeito àqueles que podem contribuir mais para a imagem do Brasil e a evolução do ser humano”.
Agora, nos vemos mais uma vez obrigados a trazê-la de volta, para novamente saudar sua fibra brasileira temperada pelas ventanias das serras gerais.
Em ato resoluto, neste Dia da Cultura próximo passado (05/11), a ministra desarmou a medida provisória editada pelo governo na véspera do 7 de setembro (MP 1.135/2022), que suspendia a obrigatoriedade do cumprimento das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc e permitia em seu lugar a liberação de R$3,5 bilhões em emendas do orçamento secreto para parlamentares aliados.
Para tal façanha contra a cultura –e contra os brasileiros, como veremos, o presidente deu uma canetada contra a maioria do Congresso Nacional, que aprovara as referidas leis, tentando assim impor sua visão tosca e utilitarista da cultura, às vésperas da eleição.
Em sua decisão a ministra Cármen Lúcia demonstrou o óbvio: o governo Jair Bolsonaro fez uso indevido dos poderes de uma MP, pois não havia urgência e relevância para a matéria, como preconiza a lei.
Palavras da ministra: “Medida provisória não é desvio para se contornar a competência legislativa do Congresso Nacional. É inconstitucional a utilização deste instrumento excepcional para sobrepor-se o voluntarismo presidencial à vontade legítima das Casas Legislativas”.
Afirmou ainda a ministra que a MP cassada por ela é inconstitucional, por travar pagamentos de uma lei complementar (a Lei Paulo Gustavo). E pontuou com toque de mestre: “A cultura compõe o núcleo essencial da dignidade humana, princípio central do direito contemporâneo”.
Perde o orçamento secreto e perde o toma lá da cá –ganhamos todos. Com a liminar concedida pela ministra suspendendo os efeitos da MP, os repasses à cultura já estão valendo e voltam a ser inseridos na previsão de gastos deste ano.
Vale lembrar que a Aldir Blanc é uma lei estruturante do setor e fará um repasse anual de R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos, para o financiamento de iniciativas culturais. A Paulo Gustavo é uma lei emergencial e determina o pagamento imediato de R$ 3,8 bilhões para estados e municípios repassarem aos artistas e produtores culturais por meio de editais.
Ao rechaçar a manobra governamental, a ministra aponta que os recursos legais de que dispõe o presidente para atalhar caminhos só podem ser utilizados desde que estes estejam no rumo do consenso e do bom senso.
Saudamos a ministra pela sua atitude sensível à cultura e ao Brasil, que sem ela não seria uma nação, apenas um aglomerado de orçamentos secretos.
E assim podemos concluir com o mesmo parágrafo do nosso artigo anterior: “Feliz de uma nação que tem na sua mais alta Corte uma ministra atuante, lúcida, corajosa e da estatura, sensibilidade e riqueza de uma Cármen Lúcia”. Que sua saga, ministra, continue sem ponto final.
*PX Silveira é produtor cultural
