A Redação
Goiânia – Os cartórios das capitais brasileiras já podem atestar a autenticidade de assinaturas, selos, carimbos e até mesmo a função ou cargo do signatário de um documento produzido em países estrangeiros. A medida, que passa a valer nesta segunda-feira (15/8), é resultado de uma convenção firmada há 55 anos em Haia, na Holanda – conhecida como Convenção da Apostila – e que só agora começa a ser colocada em prática no Brasil.
O tratado tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre 109 países. Assim, fica permitido o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.
Para a advogada internacional, goiana Fernanda Siqueira, a novidade vai diminuir a burocracia na validação dos documentos, o que pode inclusive melhorar as relações internacionais.
“Antes da Convenção, era necessário ir até um consulado ou embaixada para validar qualquer documento emitido no exterior, como um diploma ou processos de cidadania, por exemplo. Com a possibilidade de validação nos cartórios, agilizamos esse trabalho e diminuímos custos”, comemora.
“No entanto, vale dizer que não compete ao cartório certificar a validade do conteúdo dos documentos. É feita somente a autenticidade de origem daquele selo ou assinatura, por exemplo”, ressalta Fernanda.
Números
De acordo com dados do Ministério das Relações Exteriores, o órgão legaliza, mensalmente, mais de 83 mil documentos para efeito no exterior. Cerca de 78% desses documentos são legalizados em Brasília, na sede do ministério. Já em relação às legalizações realizadas pelas repartições brasileiras no exterior, em 2014 foram 569 mil, um aumento de 8,83% em relação a 2013. A maioria desses procedimentos foi realizada em Portugal, seguido de Cuba, que registrou crescimento de legalização dos documentos com a vigência do programa Mais Médicos, do Governo Federal.
Os papeis de segurança para a emissão da Apostila devem ser solicitados à Casa da Moeda do Brasil, em Brasília, pelo e-mail apostilahaia.cnj@cmb.gov.br. Após a realização do pedido e da conferência de pagamento pelo órgão, a previsão de expedição do impresso é de até cinco dias úteis.
Para acessar o ambiente de homologação, ou de testes, do Sistema SEI Apostila, os cartórios devem acessar o site, utilizando para login o número do CPF do representante do cartório cadastrado no sistema Justiça Aberta (corporativo) e a senha teste123. Os cartórios que não possuírem cadastro no sistema Justiça Aberta devem entrar em contato com a Corregedoria do respectivo tribunal de Justiça solicitando o cadastro dos seus representantes. (Com informações da Agência CNJ de Notícias)
