Samuel Straioto
Goiânia – Em Goiás, a coleta seletiva ainda não saiu do papel em parte significativa dos maiores municípios do Estado. Um levantamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) aponta que, em 9 das 26 maiores cidades goianas, o serviço simplesmente não existe, apesar da obrigatoriedade prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos desde 2010. Pouco mais da metade dos municípios analisados (14) possuem plano, programa ou projeto de coleta seletiva. Apenas sete contam com rubrica específica na Lei Orçamentária Anual para a atividade.
Ao todo, o relatório identificou 83 falhas administrativas na gestão dos resíduos sólidos urbanos. Na prática, essas fragilidades aparecem em estruturas improvisadas espalhadas pelo estado. Em Rio Verde, por exemplo, uma cooperativa de catadores funciona em um galpão alugado, localizado em um bairro afastado. No local, plásticos, papéis e metais chegam misturados com restos de comida, fraldas usadas e materiais contaminados. Sem apoio financeiro da prefeitura, os trabalhadores sobrevivem do que conseguem vender — e, em muitos dias, a contaminação do material inviabiliza a separação e a comercialização.
A cena se repete em diferentes municípios goianos. São 301 catadores vinculados a cooperativas em Goiás, número que mascara uma realidade mais ampla, marcada pela precariedade estrutural e pela ausência de políticas públicas consistentes.
O diagnóstico
O estudo realizado pelo TCMGO analisou os 26 maiores municípios goianos, que concentram 69,21% da população estadual e produzem 2,47 milhões de toneladas de resíduos por ano. O resultado expõe fragilidades em toda a cadeia de gestão de resíduos sólidos urbanos.
Nove municípios sequer realizam coleta seletiva: Águas Lindas de Goiás, Cristalina, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mineiros, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Trindade. A ausência do serviço ocorre apesar da obrigatoriedade legal vigente há mais de uma década.
Dos 17 municípios que declaram realizar coleta seletiva, apenas nove possuem respaldo legal, por meio de leis ou decretos. Os demais operam o serviço de forma informal, sem institucionalização, o que compromete sua continuidade e efetividade.
O levantamento, conduzido pela Secretaria de Controle Externo de Políticas Públicas (SECEXPOLÍTICAS), mapeou 83 gargalos administrativos, entre eles ausência de planejamento, deficiência de infraestrutura, insuficiência de recursos e precariedade no apoio às cooperativas de catadores.
Segundo o secretário de Controle Externo de Políticas Públicas do TCMGO, Marco Aurélio Batista, os problemas são estruturais e recorrentes. “O estudo mostra que nove dos maiores municípios goianos não possuem coleta seletiva, mesmo sendo uma exigência legal há mais de uma década”, afirma.
Ele destaca ainda a situação das 33 cooperativas de catadores mapeadas pelo levantamento. “São cooperativas que operam sem estrutura mínima, sem equipamentos adequados e, na maioria dos casos, sem qualquer suporte financeiro das prefeituras”, declara.
Outro ponto considerado crítico é a destinação final dos resíduos. “A situação dos aterros e lixões é gravíssima. Muitos desses locais não cumprem requisitos básicos de proteção ambiental, o que amplia riscos de contaminação do solo, da água e do entorno urbano”, ressalta Marco Aurélio Batista.
Segundo o TCMGO, o diagnóstico não tem caráter exclusivamente punitivo. “A intenção é que esse levantamento sirva para direcionar ações junto às prefeituras. Medidas judiciais adotadas no passado, de forma isolada, não foram suficientes para resolver o problema. O foco agora é buscar soluções em conjunto”, completa o secretário.
Planejamento insuficiente
A ausência de planejamento ligado à coleta seletiva se reflete na operação do serviço. 38,5% dos municípios não utilizam qualquer ferramenta para otimização das rotas de coleta. A maioria opera com controles manuais ou sem qualquer sistema de monitoramento. Apenas cinco municípios — Anápolis, Goiânia, Aparecida de Goiânia, Catalão e Rio Verde — utilizam GPS para acompanhamento das rotas.
O levantamento constatou ainda que 42,3% dos municípios não realizam triagem dos resíduos coletados seletivamente. Materiais potencialmente recicláveis seguem diretamente para os aterros, misturados aos rejeitos.
A pesagem sistemática dos materiais existe em apenas sete municípios. Os outros 19 não realizam esse controle, o que inviabiliza a mensuração de resultados e o estabelecimento de metas confiáveis.
Cooperativas sem estrutura
Segundo o documento, há 33 cooperativas de catadores formalmente instituídas em 19 municípios goianos. Goiânia concentra 12 dessas unidades. Em apenas 10 cidades há vínculo formalizado entre cooperativas e o poder público.
O levantamento revela que 84,84% das cooperativas não recebem qualquer suporte financeiro das prefeituras. Apenas 18% possuem sede própria. As demais funcionam em áreas públicas cedidas (45%) ou em imóveis alugados (36%), com valores que variam de R$ 1 mil a R$ 15 mil mensais.
A falta de equipamentos básicos compromete a operação: 42% não possuem caminhões, 64% não têm empilhadeiras, 67% não contam com esteiras mecanizadas e 42% não dispõem sequer de balança.
O controle operacional reflete essa precariedade: 76% mantêm registros manuais; apenas 6% utilizam planilhas eletrônicas.
Dados mostram que 75,75% das cooperativas possuem até 20 cooperados. Em 2024, das 20 unidades que informaram dados sobre rejeitos, 11 (55%) registraram índices superiores a 30%. Em alguns casos, o rejeito chega a 70% do material recebido.
Educação ambiental descontínua
A baixa qualidade do material coletado indica falhas na separação feita pela população. Embora 85% dos municípios declarem realizar ações educativas, a falta de continuidade e de integração com o planejamento da gestão de resíduos limita os resultados.
Apenas 30% dos municípios brasileiros implementaram uma Política Municipal de Educação Ambiental. Campanhas pontuais não são suficientes para alterar hábitos de consumo e descarte.
Gestores apontam a baixa participação da população como um dos principais desafios. Resistência cultural, desconhecimento e desmotivação — quando o morador percebe que o reciclável é recolhido junto ao lixo comum — formam um ciclo de descrédito.
Destinação final irregular
O levantamento constatou que 17 municípios declararam estar na fase de transição do Programa Lixão Zero, criado pelo decreto estadual nº 10.367/23.
Desses, quatro não apresentaram sequer requerimento de licenciamento ambiental: Águas Lindas de Goiás, Aparecida de Goiânia, Goiânia e Santo Antônio do Descoberto.
Na amostra, 53,84% destinam rejeitos a unidades com licenças ambientais válidas. Quatro municípios — Goianésia, Goiânia, Planaltina e Santo Antônio do Descoberto — operam sem licença ou protocolo junto à SEMAD.
Apenas um município declarou ter realizado recuperação ambiental após o encerramento da unidade. Outros quatro relataram fechamento sem qualquer remediação.
Desequilíbrio financeiro
Sete municípios não instituíram cobrança pelos serviços de limpeza urbana: Cristalina, Formosa, Goianésia, Jataí, Morrinhos, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.
Desde julho de 2021, essa omissão configura renúncia de receita, nos termos do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os custos acabam subsidiados com recursos livres do Tesouro Municipal.
Anápolis concentrou R$ 26,4 milhões em arrecadação em 2024, o equivalente a 84,8% da receita total declarada pelos 26 municípios analisados. Ainda assim, a despesa chegou a R$ 82,8 milhões, resultando em razão receita-despesa de 31,88%, abaixo do mínimo considerado equilibrado.
Boas práticas identificadas
O levantamento também identificou iniciativas positivas. Pirenópolis implantou mais de 40 ecopontos e adotou coleta mecanizada. Anápolis e Trindade criaram Postos de Entrega Voluntária (PEVs). Rio Verde e Rio Quente avançaram na formalização de cooperativas. Luziânia implantou sistema de monitoramento para grandes geradores da construção civil.
Metas não cumpridas
No Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES), as metas relacionadas aos resíduos urbanos atingiram, em média, 48,01% de cumprimento. Indicadores como equilíbrio econômico-financeiro, aproveitamento energético do biogás e tratamento térmico apresentaram 0% de atendimento.
No Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Goiás (PERSGO), a média de cumprimento foi de apenas 27,30%. Mais da metade das 189 metas municipais apresentou nível inexistente de atendimento.
Anápolis e Itumbiara concentraram o maior número de metas não cumpridas. Trindade não atingiu nenhuma das metas estabelecidas.
Encaminhamentos
O TCMGO determinou o encaminhamento dos resultados a todos os municípios fiscalizados, associações municipalistas, vereadores e entidades envolvidas. O objetivo é dar transparência ao diagnóstico e orientar futuras ações de controle externo e aprimoramento das políticas públicas.
