Carla Lacerda
Goiânia –
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, na quarta-feira (4/8), o relatório do deputado Álvaro Guimarães (DEM) à matéria de nº 1638/19, que reajusta os valores das pensões especiais vitalícias das vítimas do acidente com o césio 137, ocorrido em Goiânia, em 1987. O benefício foi concedido pela lei 10.997, de 1989, dois anos após a tragédia radiológica, considerada a maior em uma área urbana do mundo. O texto segue, agora, para primeira votação no plenário.
A matéria, de autoria do deputado Major Araújo (PSL), está na Casa desde 2019. O projeto recebeu parecer pela aprovação, desde que adotadas as emendas apensadas. "O reajuste se justifica, na medida em que esses valores sofreram significativas perdas em decorrência da inflação, provocando grande impacto no poder aquisitivo dos pensionistas. Essas pensões são equivalentes ao salário mínimo vigente no país”, explica Major Araújo na redação da propositura.
A presidente da Associação das Vítimas do Césio 137, Suely Lino, diz que a pensão estadual está, atualmente, em R$ 940, o que representa o salário mínimo de 2017. “Muitas pessoas passam por dificuldades financeiras e têm o orçamento comprometido com empréstimos e gastos com medicamentos”, exemplifica Suely, que torce pela aprovação da matéria em plenário.
Tio de Leide das Neves, a menina que virou símbolo do acidente, Odesson Ferreira desabafa: "Não entendo porque todo ano temos que lutar por um direito que é nosso. O reajuste deveria ser automático, como acontece com a pensão federal".
O projeto de lei que tramita na Alego recebeu o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), ainda em 2019, quando a proposta foi protocolada. Àquela época, o salário mínimo era de R$ 998; hoje está em R$ 1.100.
