Atualizado em 19/2/19, às 8h27
A Redação
Goiânia – O pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) manteve, na quarta-feira (6/2), parecer prévio pela rejeição das contas do gestor do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Novo Gama, exercício 2012. Também manteve julgamento pela irregularidade das contas do prefeito de Nova Crixás, exercício 2015.
Após a análise de recurso de revisão, os conselheiros reunidos no Pleno mantiveram o julgamento pela irregularidade das contas de 2015 do ex-gestor de Nova Crixás. Os auditores apuraram que “o total dos subsídios pagos ao Prefeito, Vice Prefeito no exercício excedeu em R$15.800,00 os valores registrados neste Tribunal (Acórdão nº 04170/13), fixados pela Lei nº 857/12 e 858/12”.
Errata
O texto anterior mencionava erroneamente a atual gestão de Nova Crixás como sendo a julgada, erro publicado no site do TCM, onde já foi corrigido. A atual administração do município não tem nada a ver com este caso.
O julgamento também envolve o município de Águas Lindas, em 2017. Segundo o TCMGO, o parecer prévio pela rejeição das contas nesse caso ocorreu porque o município ultrapassou o limite de despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/2000.
Cabe recurso em todas as decisões.
Clique aqui e veja detalhes.