Uma parcela dos servidores públicos chiou pesado quando entrou em vigor a Lei da Transparência. Dentre outras informações que o Estado agora deve informa incondicionalmente, está listado os salários de quem trabalha no setor público. A alegação era de que a exposição de seus vencimentos à sociedade seria invasão de uma privacidade garantida constitucionalmente. Afinal, só a Receita Federal pode ter acesso ao valor que você embolsa mensalmente. Em tese, essa competência seria exclusiva do leão. Embora seja um argumento forte, acho que não é justificável. Creio que os contracheques de todos servidores públicos, ali inclusos as gratificações e o valor líquido depositado em conta, devem estar disponíveis a todos. Ser democrático tem um preço e precisamos pagá-lo.
Entendo que temos um conflito de princípios: a transparência do Estado versus a privacidade de receita de cada cidadão. Contudo, nesse embate, acredito que o primeiro é mais forte e deve ser priorizado. Para o bem do funcionamento da máquina pública, precisamos saber o quanto efetivamente recebe cada servidor, seja ele comissionado ou concursado. Muitas vezes, ficamos putos com notícias de desvios de verba pública mas não sabemos que, dentro da lei, pode-se gastar infinitas vezes mais do que foi furtado. Aquilo que pode até ser legal, mas de forma alguma é moral. E a forma de exercer o controle social sobre esses gastos é com publicizar tudo.
Alguns alegaram que a divulgação desses dados outrora íntimos colocaria a segurança pessoal e familiar em risco. Bobagem. Um celular modernoso, o carrão imponente, a roupa de etiqueta famosa são chamarizes de marginais muito mais eficientes do que um PDF de contracheque na internet. Não sejamos ingênuos. E se a exposição desse dado for um incômodo tão grande assim para a pessoa, a solução não é complicada: basta pedir exoneração e distribuir seu currículo na iniciativa privada. Simples. Tenho até receio de que os departamentos de recursos humanos de todos órgãos públicos não consigam atender a demanda…
O caminho para a transparência total que exigimos do Estado não é coisa fácil de trilhar. Inclui mudar hábitos historicamente consolidados, mentalidades que há tempos pensam a mesma coisa. O entendimento de que o servidor público é alguém que trabalha para todos não foi absorvido por vários setores do funcionalismo, sejam eles concursados ou comissionados. O dinheiro não surge do nada na conta do trabalhador. São nossos suados impostos que proporcionam aquele salário. Logo, precisamos saber o quanto pagamos para cada um e verificar se esse valor está sendo retribuído com um serviço de qualidade.
Brigar contra a publicização desse tipo de informação é lutar contra um avanço institucional do Brasil.
