Há exatos 10 anos, o advogado Davi Sebba foi brutalmente retirado de nós. Um assassinato covarde, praticado sem motivo e contra uma vítima indefesa. Essa perda causou muita dor, sofrimento e revolta, e mudou para sempre a vida de seus familiares e de muitos amigos. Davi deixou um filho, que ele não chegou a conhecer. O pequeno Gabriel Davi completa, também hoje, seus 10 anos: nasceu trinta minutos depois do adeus ao pai, que estava a caminho da maternidade para recebê-lo. Ele passará sempre o seu aniversário no mesmo dia da morte do pai.
Davi foi morto num crime bárbaro, fruto da violência policial. Após uma tentativa inicial de forjar a legítima defesa da PM, o Inquérito da Delegacia de Homicídios não deixou dúvida: Davi foi executado, sem chance de se defender. O tiro no peito atravessou seu coração e o matou de forma instantânea. As provas e depoimentos revelaram a ausência de justificativa para a ação policial e a implantação de uma arma no carro de Davi (arma raspada, sem digitais e que não deixou pólvora em suas mãos).
Na nossa difícil luta por justiça temos que enfrentar verdadeiros absurdos, como a sentença judicial proferida em 2017, baseada exclusivamente nos depoimentos dos próprios acusados. De forma despropositada, a decisão desconsiderou o farto conjunto probatório e, para espanto e indignação de todos, concluiu que o advogado Davi Sebba estaria armado.
O processo ainda está em fase de recursos ao Tribunal de Justiça de Goiás e aos Tribunais Superiores, sem previsão de prazo para conclusão. E esses policiais permanecem soltos e em atividade na PM. É bom lembrar que eles já responderam a vários processos criminais, acusados de outros crimes, além de homicídio. E é publico que o policial acusado de ter executado Davi Sebba já esteve preso por extorsão em uma operação da Polícia Federal.
Mas nem a manipulação da cena do crime, nem as ameaças contra a família e estigmatização sofrida por Davi após sua morte foram capazes de nos calar. Apesar do medo de novas ameaças e intimidações, não vamos desistir. Uma recente decisão judicial, em abril passado, nos anima para continuar a nossa caminhada.
Nessa nova decisão, já em segundo grau, três desembargadores acataram nosso primeiro recurso e reconheceram, por unanimidade, que o advogado Davi Sebba foi vítima de uma ação policial excessiva, praticada contra pessoa surpreendida, desarmada e indefesa. O crime de violência policial foi, então, julgado como assassinato na modalidade de homicídio doloso qualificado. Para a família, amigos e colegas advogados de Davi, essa recente decisão trouxe um pouco de alento e mais esperança. O próximo passo será o julgamento, sem data prevista, de outro recurso contra a sentença de 2017.
Nesse segundo recurso, pedimos a revisão da absolvição dos três policiais envolvidos nos crimes de fraude processual e porte ilegal de arma de fogo raspada (manipulação da cena do crime e implantação da arma), e de usurpação de função pública. Ainda, buscamos levar ao Júri Popular os outros dois policiais que participaram ativamente da execução do advogado Davi Sebba por homicídio doloso qualificado.
O longo tempo de espera agrava ainda mais os nossos sentimentos de tristeza e injustiça. Mas o Judiciário goiano já começou a fazer justiça contra a violência policial, que a sociedade não tolera mais. Policiais corruptos, que praticam violência contra a população, devem ser punidos de forma exemplar, sendo expulsos e presos para responderem pelos seus abusos.
Acreditamos que, como na história de Davi contra Golias, o nosso desejo por justiça superará a improvável vitória contra as forças corporativas que protegem o inadmissível tribunal de rua perpetrado pela violência policial.
Não queremos vingança, queremos JUSTIÇA POR DAVI!
Pedro Ivo Sebba Ramalho, irmão da vítima Davi Sebba
