A Redação
Goiânia – A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), via Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), requereu judicialmente a gratuidade no transporte público no próximo domingo (02/10), em virtude das eleições. O pedido foi realizado no processo judicial em trâmite no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), provocado pela Coligação Juntos por Goiás e pelo Brasil, em face da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) e Concessionárias.
No documento protocolado nesta sexta-feira (30/09), a DPE-GO requereu que seja integrada à ação como representante da população em situação de vulnerabilidade (custos vulnerabilis).
“A Defensoria Pública vem aos autos se manifestar no sentido de que a mera disponibilização de frota de veículos extra, inferior ao fluxo das linhas de ônibus que circulam em dias normais, é insuficiente para garantir o direito ao voto de todos os eleitores, sendo necessário, nos termos do que recomendou a ADPF [Ação de Descumprimento do Preceito Fundamental] 1013 do Supremo Tribunal Federal, a gratuidade do transporte público municipal”, argumentam os defensores públicos.
Embora o pedido inicial realizado pela Coligação Juntos por Goiás e pelo Brasil seja o reforço no número de ônibus do transporte coletivo a fim de garantir o deslocamento de todos os eleitores, a DPE-GO avalia que somente a ampliação da frota não é suficiente para garantir o direito ao transporte e, consequentemente, ao voto. Conforme informado no requerimento, sete capitais do país já manifestaram que irão adotar o passe livre para eleições no domingo, dentre elas Curitiba, Porto Alegre, Manaus, Salvador, São Luís, Maceió e Rio de Janeiro, já havendo diversas decisões judiciais locais, a exemplo das comarcas de Canoas (RS) e Pelotas (RS), determinando a gratuidade no transporte público municipal.
Desigualdade
A dificuldade no acesso aos locais de votação, pode contribuir para um alto número de abstenções. Nas últimas eleições, por exemplo, 30% dos eleitores de Goiânia não votaram. O índice foi maior do que a média nacional.
Pesquisa acerca dos orçamentos familiares, realizada pelo IBGE, indicou que as famílias brasileiras gastam mais com transporte do que com alimentação. Enquanto os gastos com alimentação comprometem 17,5% do orçamento familiar, as despesas com transporte chegam a 18% do orçamento. Essa realidade é ainda mais difícil para famílias de baixa renda, que acabam tendo dinheiro para se deslocar apenas para ir ao trabalho e circulam menos na cidade aos finais de semana.
Diante dessa realidade, o NUDH/DPE-GO aponta que numa perspectiva de racionalidade de gastos, não votar – e pagar a multa que varia entre R$ 1,05 e R$ 3,51 – é substancialmente mais barato do que pagar passagens de transporte público municipal no Brasil, em que um eleitor gasta cerca de R$ 10 para ir e vir de sua zona eleitoral. Especificamente na cidade de Goiânia, o valor da tarifa padrão é de R$4,30. “Trata-se de uma escolha que não cabe ao Estado impor aos seus cidadãos, sob pena de desvirtuamento da própria lógica de dignidade da pessoa humana”, pontua.
O documento é assinado pelo coordenador do NUDH/DPE-GO, Marco Túlio Félix Rosa, e os defensores públicos Salomão Rodrigues da Silva Neto, Philipe Arapian, Nina Cappello Marcondes, Gabriel de Almeida Prado, Fernando Bilenky, Leonardo Schubsky, Mirela Cavichioli, Inez Dutra Viegas, Ketlyn Chaves de Souza e Renata Facchini Miozzo, que atuam como colaboradores do NUDH.
