A Redação
Goiânia – O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio de uma força-tarefa interinstitucional, deflagrou nesta segunda-feira (15/12), no Distrito Agroindustrial de Senador Canedo, uma operação de fiscalização que resultou na interdição das instalações de uma distribuidora e base de combustíveis. A medida decorreu da constatação de graves irregularidades ambientais, urbanísticas e operacionais, relacionadas à instalação de dutos subterrâneos clandestinos para a transferência de produtos inflamáveis, sem licenciamento ambiental válido e sem autorização dos órgãos competentes.
A operação foi articulada pela promotora de Justiça Marta Moriya Loyola, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo, após reuniões preparatórias que alinharam a atuação conjunta de diversos órgãos estaduais e municipais. Segundo a promotora, a situação identificada apresenta elevado potencial de risco. “Trata-se de algo extremamente impactante, com risco significativo não apenas do ponto de vista da atividade econômica, mas, sobretudo, à segurança da população e ao meio ambiente”, explicou.
Os dutos subterrâneos clandestinos que foram o foco da ação atravessam via pública sem licença ou autorização ambiental. As estruturas teriam sido utilizadas para a transferência direta de combustíveis entre empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, viabilizando o transporte de produtos como etanol anidro, diesel B-10, etanol hidratado, óleo diesel S-500, gasolina e óleo diesel S-10 entre empreendimentos das empresas Phoenix e Dinâmica Terminais de Combustíveis (DTC).
De acordo com denúncias e imagens obtidas durante a fiscalização, o Condomínio Centro-Oeste, autorizado a receber combustíveis diretamente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, para posterior distribuição por caminhões, estaria conectado à empresa DTC por meio de um ramal clandestino, construído sem qualquer aprovação dos órgãos competentes.
Indícios de fraude tributária
Conforme avaliação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a prática configura indícios de fraude tributária, obtenção de vantagem econômica ilícita e elevado risco ambiental e urbano, especialmente em razão do transporte irregular de produtos altamente inflamáveis.
Também foi constatado que a construção e a operação dos dutos estavam amparadas por uma licença municipal considerada precária e irregular. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) questiona a competência do município para conceder esse tipo de licenciamento, sobretudo sem análise técnica adequada e sem manifestação dos órgãos ambientais competentes.
Participaram da força-tarefa, além do MPGO, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (Dema), a ANP, a Polícia Militar de Goiás, o Corpo de Bombeiros Militar, a Semad, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) de Senador Canedo, a Defesa Civil Municipal, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade.
Licença irregular
A Agência Municipal do Meio Ambiente informou que a licença apresentada pela empresa foi emitida de forma irregular, assinada apenas pelo então presidente da agência, sem parecer técnico ou jurídico, o que compromete sua validade. Diante disso, o documento foi oficialmente cancelado, e as empresas responsáveis foram notificadas para promover a regularização junto aos órgãos competentes.
A Delegacia Estadual do Meio Ambiente vai instaurar inquérito policial para apurar a prática de crimes ambientais, transporte irregular de produtos perigosos, possíveis casos de sonegação fiscal e eventual concessão indevida de licenças em gestões anteriores. Também serão apuradas inconformidades entre os projetos aprovados pela prefeitura e as obras efetivamente executadas no local.
Resposta
A DTC se manifestou através da nota abaixo:
Nota de Esclarecimento – Dinâmica Terminais de Combustíveis (DTC)
A Dinâmica Terminais de Combustíveis (DTC) esclarece que os dutos interligam as estruturas de armazenamento e logística do empreendimento.
A empresa destaca que todas as medidas administrativas e técnicas já foram tomadas, antes mesmo da ação para a plena regularização desses ativos, com os processos de licenciamento ambiental e adequação regulatória em trâmite junto aos órgãos competentes, inclusive em âmbito estadual.
As operações da DTC são realizadas de forma controlada, com monitoramento técnico permanente, observando padrões de segurança operacional e ambiental reconhecidos pelo setor.
No que se refere às licenças, a DTC esclarece que possui autorizações municipais vigentes e que atua de forma colaborativa com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e demais órgãos envolvidos para atender a todas as exigências adicionais eventualmente apontadas no curso da fiscalização.
A DTC está prestando total colaboração às autoridades, disponibilizando documentos, projetos técnicos e informações necessárias.
