Infelizmente a advocacia criminal ainda enfrenta, cotidianamente, violações das suas prerrogativas profissionais e desvalorização da sua função social. As prerrogativas dos advogados criminalistas são garantidas pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, e visam assegurar o exercício pleno e independente da defesa.
Entre elas, estão o acesso aos autos do processo, o sigilo profissional, a inviolabilidade do escritório e dos instrumentos de trabalho, e a imunidade profissional. Essas prerrogativas não são privilégios, mas sim instrumentos para a proteção dos direitos dos acusados. No entanto, muitas vezes, essas prerrogativas são desrespeitadas por autoridades públicas, como juízes, promotores e policiais, que impedem ou dificultam o trabalho dos advogados criminalistas.
Essas violações comprometem o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, e podem resultar em condenações injustas ou arbitrárias. Além disso, os advogados criminalistas sofrem com a desvalorização da sua função social, que é a de garantir a dignidade humana e a presunção de inocência de todos os acusados.
Muitas vezes, a opinião pública confunde o advogado com o réu, e não reconhece o papel indispensável da defesa para a garantia de um julgamento justo. Alguns advogados também enfrentam riscos relacionados ao contexto dos seus clientes, como vinganças, ameaças e cobranças indevidas.
Diante desse cenário, a Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) tem como missão defender os direitos e os interesses dos advogados criminalistas, bem como valorizar a sua atuação profissional e social. Tenho o privilégio de presidir a seção goiana da Anacrim. Com a liderança do dr. James Walker, presidente da Anacrim nacional, temos realizado diversas ações, como denunciar e combater as violações das prerrogativas dos advogados criminalistas, por meio de representações, manifestações e medidas judiciais; além de promover a capacitação e a atualização dos advogados criminalistas, por meio de cursos, palestras e eventos.
Em 2024, a Anacrim continuará trabalhando para que os advogados criminalistas sejam respeitados, reconhecidos e valorizados, e para que a advocacia criminal seja exercida com ética, independência e qualidade. A Anacrim acredita que a defesa dos direitos dos advogados criminalistas é a defesa dos direitos de todos os cidadãos.
*David Soares é advogado criminalista, Conselheiro Federal da OAB e presidente da Anacrim-GO
