As fraudes envolvendo o Enem não são necessariamente uma surpresa. Nem uma novidade, já que o vazamento das provas tem sido recorrente nas últimas edições do exame. O fato das irregularidades terem sido cometidas por instituições de ensino – uma escola particular tradicional de Fortaleza e outra com as mesmas características, em Belo Horizonte, foram apontadas como as responsáveis pelo uso indevido de questões aplicadas em anos anteriores – também não chega a causar espanto e é justamente neste ponto que gostaria de apoiar minha análise. O maior problema do Exame Nacional do Ensino Médio não está em sua concepção, nem nos seus objetivos e nem mesmo na logística que permeia o exame, envolvendo produção, impressão e distribuição das provas.
Concebido durante o governo FHC para, além de unificar o processo seletivo (vestibular), atuar como uma ferramenta de diagnóstico do Ensino Médio, de modo a identificar pontos positivos e negativos desta etapa específica do ensino formal, sinalizando a necessidade de criação de políticas públicas voltadas para o segmento ou reforçando medidas pertinentes, o Enem acabou sendo reduzido a um mero processo de ranqueamento das escolas. Essa distorção é muito mais perniciosa para o processo avaliatório do que os constantes vazamentos de conteúdo das provas que, segundo a opinião pública, vem contribuindo para a perda de credibilidade do exame e suscita, ano após ano, a discussão acerca da eficácia da prova e da importância da manutenção da mesma.
De fato, se o Enem continuar a ser visto apenas como um instrumento de classificação de escolas, sem levar em consideração as diferenças existentes entre instituições de ensino públicas e particulares, que vão desde as estruturas físicas das escolas, os recursos destinados a elas, os salário pago aos professores e o nível cultural e social de seus alunos e, ainda, em uma escala mais abrangente, as diferenças entre escolas localizadas em grandes centros urbanos e aquelas situadas nas localidades mais longínquas de um país de dimensões continentais como o Brasil, sua eficácia será nula. Fora do contexto, as informações obtidas a partir do Enem, podem surtir o efeito contrário ao desejado, na medida em que leva a interpretações distorcidas da realidade, reforçando estigmas.
Mas o mais lamentável é que as próprias escolas se utilizam dos rankings criados pela imprensa para fazer autopropaganda, alardeando sua “boa colocação” nos processos avaliativos governamentais, sem que haja qualquer manifestação ou intervenção por parte do MEC. O cenário é revelador do raciocínio eficientista incorporado às reformas educacionais dos anos 1990 promovidas pelo governo FHC, que utilizou amplamente mecanismos de avaliação externa voltados para a educação. Vale lembrar que esses mecanismos foram estruturados a partir da perspectiva de organismos multilaterais, como o Banco Mundial e a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e foram adotados como indicador de qualidade.
Para educadores como Libâneo, o modelo do Enem – e dos demais processos de avaliação da educação que estão em curso – desconsidera questões de poder e de conflito no currículo e omite as implicações sociais e educacionais do rendimento escolar, ao deixar de questionar sobre o que e para que se avalia. Talvez seja o caso, sim, de rever a manutenção do Enem nos moldes em que se apresenta hoje. Mas essa avaliação deve ser pautada por parâmetros que extrapolam – e muito – o sistema de segurança que envolve a aplicação das provas.
Silvana Monteiro é jornalista e mestre em educação pela UFG
