O cenário tributário brasileiro está prestes a passar por uma nova onda de discussões e possíveis transformações, agora focadas na exclusão do Imposto sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS e Cofins. Esse julgamento pode gerar um impacto significativo nos preços e está marcado para hoje, dia 28 de agosto. Muito aguardado por empresários e advogados, o resultado da avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF) levanta questionamentos. Será que estamos diante de uma mudança necessária ou apenas mais uma disputa tributária que vai alimentar a já complexa e burocrática máquina fiscal do Brasil?
Antes de responder essa questão, precisamos entender o que é o ISS. Trata-se de um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços e, assim como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), é repassado ao consumidor final. A tese em debate argumenta que incluir o ISS na base de cálculo do PIS e Cofins configura uma bitributação, uma vez que o valor do ISS não representa receita própria da empresa, mas sim um montante repassado ao fisco municipal. Essa visão já foi aplicada com sucesso ao ICMS, criando um precedente que agora é utilizado como argumento para a exclusão do ISS.
A decisão do STF sobre a exclusão do ICMS já demonstrou que mudanças na base de cálculo de tributos podem trazer alívio fiscal. No caso do ISS, se a tese for acolhida, as empresas podem experimentar uma redução expressiva na carga tributária. Isso representaria uma economia considerável, especialmente para empresas que prestam serviços de alto valor, como advocacia, engenharia, tecnologia da informação, entre outros.
Contudo, essa alteração, caso aconteça, também trará desafios porque ajustes nos sistemas de contabilidade e nas práticas de compliance tributário serão necessários. A complexidade dessa adequação não deve ser subestimada, especialmente para pequenas e médias empresas, que podem encontrar dificuldades adicionais nesse processo.
Do ponto de vista jurídico, a tese da exclusão do ISS é robusta e segue a lógica já adotada pelo STF em relação ao ICMS. Diante desse cenário, é essencial que empresários e advogados estejam preparados. Acompanhar de perto o julgamento, participar de seminários e webinars e consultar especialistas tributários são passos fundamentais para entender as implicações dessa possível mudança.
Além disso, realizar uma análise interna para determinar o impacto da exclusão do ISS na base de cálculo do PIS e Cofins é crucial. Em parceria com o departamento jurídico, as empresas devem elaborar uma estratégia para a possível recuperação dos valores pagos indevidamente. Isso pode incluir a preparação de processos administrativos e judiciais, caso a decisão do STF seja favorável.
*Lourival Fonseca Júnior é advogado e especialista em Direito Tributário e Direito Administrativo
