Augusto Diniz
Goiânia – O ex-vereador Amarildo Pereira começou a usar tornozeleira eletrônica no sábado (24/7). Condenado a 5 anos e 7 meses de prisão pelo crime de peculato por participar do desvio de R$ 7 milhões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o pai do deputado estadual Delegado Humberto Teófilo (PSL) passou a ser monitorado a distância no último final de semana em cumprimento à pena.
A condenação de Amarildo Pereira está definida como de prisão em regime inicialmente semiaberto. O ex-vereador foi sentenciado pelo juiz Adegmar José Ferreira, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, no dia 7 de outubro de 2020 a cumprir 5 anos e 7 meses de reclusão por participação no esquema que fraudou R$ 7 milhões do INSS por meio da Companhia Municipal de Obras (Comob) e da Câmara Municipal no ano de 2004.
No dia 27 de abril de 2021, a juíza Wanessa Rezende Fuso Brom, da 2ª Vara de Execução Penal de Goiânia, determinou a prisão por entender que Amarildo Pereira estava foragido até aquele momento. A defesa do ex-vereador, representado pelo advogado criminalista Pedro Paulo de Medeiros, alegou à época que "Amarildo nunca esteve foragido, pois está no mesmo endereço onde reside há anos, agora fornecido ao cartório".
Tanto o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram a condenação do ex-vereador pelo crime de peculato e rejeitaram os recurso da defesa de Amarildo Pereira. Sete anos após o esquema que deu origem à ação penal, o condenado começou a cumprir a pena com o benefício do uso de tornozeleira eletrônica no sábado.
Esquema
De acordo com o dados do processo, o esquema de fraude no INSS por meio da Comob se dava com liquidação irregular de cheques que tinham como destino a quitação do seguro social dos servidores comissionados com a falsificação de guias de recolhimento do imposto. Parte do recurso desviado do pagamento do INSS e na Câmara de Goiânia teria sido utilizado para financiar a campanha eleitoral de Amarildo Pereira.
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