O parcelamento sem juros pelo cartão de crédito (PSJ) desempenha um papel crucial na dinâmica dos pequenos negócios no Brasil, sendo uma ferramenta valiosa tanto para consumidores quanto para empreendedores. A ideia, defendida pelos bancos e aventada pelo Banco Central, de mitigar ou mesmo acabar com ele é um verdadeiro tiro no pé para a economia nacional.
Esta modalidade de uso do cartão permite que se adquira produtos e serviços de forma mais acessível e ajustada a qualquer orçamento, enquanto oferece ao comércio e prestadores de serviços uma linha de crédito mais econômica para o capital de giro. Entidades representativas desses setores econômicos, em todo o país, inclusive em Goiás, estão atentos e já formam uma grande mobilização para defender vigorosamente a manutenção do PSJ.
Com uma movimentação de R$ 1 trilhão (10% do PIB), o parcelado sem juros tornou-se essencial para o varejo brasileiro. Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNC) destaca que 9 em cada 10 varejistas adotam o PSJ como estratégia de vendas. Segundo o Datafolha, 75% da população fez uso da modalidade em 2022. O Instituto Locomotiva revelou que cerca de 115 milhões de brasileiros alcançaram seus sonhos de consumo por meio do PSJ e que 42% das pessoas reduziriam seus gastos pela metade caso não possam parcelar sem juros. Outro dado importante é que, segundo o Sebrae, 39% dos donos de pequenos negócios usam esse crédito como financiamento.
É fundamental, portanto, considerar o impacto social de qualquer decisão sobre este tema. As propostas de limitação ou extinção do PSJ passaram a ser debatidas no cenário político nos últimos meses por iniciativa da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), em resposta a uma demanda colocada pelo governo federal: a redução dos juros do cartão de crédito. Fazendo coro aos interesses da Febraban, o Banco Central também entrou no debate, sugerindo a possibilidade de limitar o parcelamento sem juros a 12 meses.
O certo é que essas discussões não podem, de forma nenhuma, ficar restritas aos operadores do mercado financeiro. Assim, é legítimo e socialmente imprescindível a mobilização feita por entidades como a própria CNC, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e associações de vários segmentos como a Proteste (consumidores), Abad (atacadistas), Abrasel (bares e restaurantes), Afrac (automação comercial) e Anamaco (material de construção). Todas já estão com representantes em Brasília buscando apoio no Executivo e no Legislativo.
Na semana passada, a direção nacional do Sebrae também entrou na briga e destacou a importância do PSJ na sustentação das micro e pequenas empresas, que são pilares fundamentais da economia brasileira. Segundo o Sebrae, impedir o parcelamento sem juros é inaceitável diante das complexidades enfrentadas pelo setor, especialmente as adversidades econômicas. Em outras palavras, esse alerta se traduz assim: cortar essa modalidade de crédito significa matar um dos segmentos que mais gera emprego e renda no país. Um atentado ao desenvolvimento social e econômico.
Diante dessa realidade, ganha ainda mais peso a mobilização em favor do PSJ. A preservação dessa modalidade não é apenas uma questão econômica, mas também uma questão social, garantindo acesso ao consumo para milhões de famílias brasileiras e sustentando a vitalidade das micro e pequenas empresas, que são a espinha dorsal da economia nacional. A busca por soluções que equilibrem a necessidade de redução de juros com a manutenção do PSJ é imperativa para garantir um desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável.
Virmondes Cruvinel é deputado estadual (UB-GO) e presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo
