Augusto Diniz
Goiânia – A Prefeitura de Goiânia publicou nesta quarta-feira (14/7) a decisão de adiar e marcar nova data para o pregão eletrônico de contratação de empresa privada para aplicar até 1 milhão de doses das vacinas contra a covid-19 na capital. Antes, a licitação no tipo menor preço, que foi aberto no dia 21 de maio, havia sido adiada pela primeira vez após questionamentos de vereadores e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).
Incialmente marcado para segunda-feira (19/7) às 9 horas, o pregão eletrônico "fica adiado e remarcado para nova data, devido ao não atendimento de publicação do aviso de licitação em jornal de circulação local na data de 12 de julho de 2021". O segundo aviso de adiamento e remarcação da data da licitação não informa quando será realizado o pregão.
A licitação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), identificada como "Processo Bee 40318", inclui o "Pregão Eletrônico número 41/2021 SPR". Outras datas foram remarcadas, como a de abertura do acolhimento – entrega – das propostas, que foi iniciado nesta quarta-feira (14/7) às 8 horas. A outra definição foi a do começo da disputa de lances no processo, a partir da próxima quarta-feira (21/7) às 9 horas.
Prestadora de serviços
Como consta no documento, a SMS quer contratar uma empresa "para prestação de serviços de administração em quantidade estimada de até 1 um milhão de doses da vacina contra covid-19 e respectivo fornecimento da logística de tecnologia de informação e comunicação, insumos, registros e serviços necessários que atendam os três eixos fundamentais do objeto".
De acordo com a publicação de hoje na página 111 do Diário Oficial do Município de Goiânia, os "eixos fundamentais do objeto" são: "Recursos humanos, prestação de informações e controle do processo de vacinação e capacidade de administrar os insumos necessários para implementação do processo completo de vacinação contra a COVID 19 aos munícipes de Goiânia, em até 17 pontos de vacinação de forma itinerante".
"Processo completo de vacinação"
O segundo aviso de adiamento e remarcação do pregão eletrônico taz na justificativa da terceirização da campanha de imunização contra a covid-19 em Goiânia o detalhamento do que vem a ser o serviço do "processo completo de vacinação":
Serviço de transporte adequado da vacina, conservação e manutenção da vacina nas condições ideais específicas de cada imunobiológico nas caixas de trabalho dos vacinadores, serviço de administração das doses da vacina na população em conformidade com as normas legais; serviços de gerenciamento e descarte dos resíduos produzidos; triagem da população conforme as normas do Programa Nacional de Imunizações (PNI)/Ministério da Saúde e atendimento ao protocolo da Secretaria Municipal de Saúde sobre vacinação e nos termos do permissivo legal preconizado no artigo 8º da Lei 14.124 de 10 de março de 2021, Medida Provisória nº 1.047, de 03 de maio de 2021 e conforme especificações técnicas constantes no Edital e anexos".
O segundo documento de adiamento e remarcação da data do pregão eletrônico, publicado hoje no Diário Oficial do Município, foi assinado na segunda-feira (12/7) pelo pregoeiro Ismaley Santos Lacerda.
