A Redação
Goiânia – Mais de R$ 103,6 milhões devidos ao município de Goiânia foram negociados durante os 12 dias do Mutirão de Negociação, oportunidade oferecida pela Prefeitura de Goiânia para regularização de débitos com até 100% de desconto em multas e juros resultantes da situação de inadimplência. Desse total, segundo a gestão municipal, mais de R$ 14 milhões entraram nos cofres públicos no último dia 15, prazo limite para pagamento do Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam) emitido durante o período de conciliação. Ao todo, os munícipes devem R$ 5,8 bilhões à capital.
Foi a primeira vez que a prefeitura negociou qualquer tipo de débito com o município, exceto multa de trânsito por vedação Federal. A maior flexibilidade nas condições de negociação foi para favorecer ao máximo os cidadãos já que, segundo a Secretaria de Finanças, não há intenção de se realizar novas edições do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) nesta administração Iris Rezende.
Os R$ 14 milhões já arrecadados representam incremento de 55% frente ao último programa de negociação de dívidas, realizado em novembro de 2018, cuja recuperação de recursos alcançou R$ 9 milhões. Do montante deste ano, R$ 10,3 milhões representam a liquidação de 22.715 débitos à vista. Os outros 2.333 débitos referem-se ao pagamento de R$ 3,6 milhões referentes à primeira parcela de R$ 89,6 milhões em dívidas que foram negociadas para pagamento em até 60 vezes, a mais ampla possibilidade já oferecida pela prefeitura que, até então, dividia a dívida em no máximo 40 vezes, desde que a parcela mensal não seja inferior a R$ 100.
“O cidadão precisa se conscientizar de que a adimplência é um dever para com a cidade. O cidadão tem que pagar as contas em dia, do mesmo jeito que a prefeitura regularizou e mantém as dela”, diz o secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo.
“De 2014 para cá a prefeitura já ofereceu aos contribuintes nove oportunidades para regularização de débitos com redução das penalidades. Na décima, este ano, ampliamos as vantagens e as facilidades. A Secretaria de Finanças acredita que já foi dado todo o apoio aos cidadãos para que as dívidas sejam regularizadas. Agora, é o contribuinte que precisa fazer a parte dele”, explica o secretário.
