Gabriela Louredo
Goiânia
– Goiás e outros oito estados brasileiros que enfrentam séria crise fiscal solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleçam a medida que prevê a possibilidade de redução da jornada dos servidores públicos, com o equivalente corte nos vencimentos. A carta foi entregue na última segunda-feira (4/2) pelo governador Ronaldo Caiado e pela secretária da Fazenda Cristiane Schmidt ao ministro Dias Toffoli, presidente da Côrte.A previsão é de que o Supremo retome o assunto no próximo dia 27 de fevereiro, quando deverá ser julgada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 – que revogou a questão. Além de Goiás, assinaram a carta os secretários da Fazenda do Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará e Alagoas e Pará.
Servidores
Nylo disse que se reuniu na tarde desta quinta-feira (7) com o secretário de Gestão e Planejamento, Pedro Sales, para defender que a redução da jornada seja uma decisão estritamente facultativa, que parta do próprio servidor.
O governador Ronaldo Caiado propôs quitar o valor atrasado a partir de março de 2019, escalonado em até cinco vezes, conforme a faixa salarial do funcionalismo. A primeira parcela deve contemplar, segundo a proposta, aqueles cuja remuneração chega a R$ 3,5 mil. O Sindipúblico defende a diminuição no número de parcelas e que maior quantidade de pessoas seja contemplada nessa primeira leva.
Entre as propostas, por exemplo, estão a revisão das isenções de IPVA com aumento de receita de R$360 milhões anuais e a criação de contribuição financeira sobre commodities goianas, com vinculação a um fundo destinado a gastos com infraestrutura utilizada para escoar tais produtos cujo incremento seria de R$700 milhões anuais.
